MEIO AMBIENTE
Secretária de Meio Ambiente de MT destaca necessidade de cooperação para combate ao desmatamento ilegal
Como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Lazzaretti representou as 48 entidades estaduais na reunião
Política
Como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Lazzaretti representou as 48 entidades estaduais de meio ambiente associadas na reunião.
“Reiteramos a absoluta cooperação por parte das secretarias de Estado de Meio Ambiente dos estados e todas as estruturas dos governos estaduais. O resultado só chegará ao cidadão se a gente conseguir atuar em forma de absoluta cooperação. Atuação deve ser integrada com o Ibama, para que possamos dar uma resposta rápida no combate ao desmatamento ilegal, não apenas na Amazônia, mas também no Cerrado”, destacou.
Ela pontuou ainda que a entidade se organiza internamente com coordenações por bioma, camaras técnicas permanentes de mudança climática, regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e biodiversidade. Os estados também têm feito o dever de casa quando o assunto é eficiência.
“Para nós, além do combate a ilegalidade, é muito importante a eficiência da atuação dos governos estaduais na agenda ambiental. Todos os estados têm concentrado esforços em melhorar a sua eficiência no licenciamento, na regularização dos imóveis rurais por meio do CAR e também na agenda da conservação dos recursos naturais”, afirmou.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938/81, é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Investimentos em MT
Em Mato Grosso, o Governo do Estado tem realizado neste ano uma série de operações integradas para intensificar o combate aos crimes ambientais com investimentos de mais de R$ 77 milhões. Inclusive, em maio, foram entregues 110 veículos novos para fortalecer as ações estaduais de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
O montante investido é 29% maior que o aplicado do ano passado.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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