CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Câmara aprova requerimentos, projetos e honrarias na sessão desta quinta

A Tribuna Livre da sessão ordinária foi utilizada por Justino Astrevo, secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer, para tratar do Dia do Artista de Teatro, comemorado no dia 19 de agosto.

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Política

Assessoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (17), requerimentos para a realização de audiências públicas, convocações, projetos de leis e honrarias a personalidades da Capital. A Tribuna Livre da sessão ordinária foi utilizada por Justino Astrevo, secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer, para tratar do Dia do Artista de Teatro, comemorado no dia 19 de agosto.

Requerimentos aprovados em bloco, com 19 votos.

– Vereador Dídimo Vovô (PSB): requerimento de sessão itinerante na sede da União Coxiponense das Associações de Moradores (UCAM) – aprovado com 19 votos.

– Maysa Leão (Republicanos): requerimento de audiência pública para debater sobre o protocolo de tratamento dos pacientes oncológicos no mês de outubro

– Maysa Leão (Republicanos): requerimento de audiência para debater o Dia Nacional da Luta PCD no mês de setembro

Requerimento de convocação

– Dilemário Alencar (Podemos): requerimento de convocação do presidente da Associação Mato-grossense dos transportadores Urbanos (AMTU), aprovado com 15 votos.

Projetos de Decreto Legislativos aprovados em bloco, com 23 votos.

Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a Maria Neide Nazário Barros.

– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a André Cristian de Almeida Ormond

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Dr. Alfredo Augusti de Arruda.

– Vereador Luis Cláudio (PP): Concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Benedita Paixão de Almeida.

Projeto de Lei

Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o dia do motorista de aplicativo, no âmbito de Cuiabá – primeira fase, aprovado 20 com votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o “Dia do Antigomobilista” em Cuiabá – primeira fase, aprovado com 22 votos.

– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de rua Iva Candida Varanda à atual rua Um do bairro Coab São Gonçalo – primeira fase, aprovado com 22 pontos.

– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação é o Bicho MT – primeira fase, aprovado com 20 votos.

– Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público e dá outras providências – segunda aprovada com 22 votos.

A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=RudHWhZHRo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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