CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro apresenta projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil para o Ministério Público
O promotor Clóvis de Almeida afirmou que se os projetos foram bem trabalhados e bem executados, o novo Mercado será muito bom.
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado pelo secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo e pelos representantes do consórcio C.S Mobi, Artur Oliveira e Kenon Oliveira, apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso o detalhamento sobre o investimento na ordem de R$ 125 milhões para a transformação do Centro Histórico de Cuiabá, que será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (14) e teve a presença do promotor Gustavo Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional, e dos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Clóvis de Almeida e Lindinalva Rodrigues.
A requalificação terá como foco o Mercado Municipal Miguel Sutil, que foi planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, ao mesmo tempo em que terá escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. “O Mercado Municipal Miguel Sutil foi um já representou um conceito valioso, porém, com o tempo, perdeu sua essência e tornou-se associado a problemas como o tráfico de drogas, prostituição e confusões. A ideia é transformá-lo em um mercado que combine a qualidade dos produtos refinados com a acessibilidade e o apelo popular. Estamos buscando fazer do mercado um espaço frutífero, com uma ampla variedade de produtos e refinamento, buscando atrair uma clientela diversificada e, assim, revitalizar esse importante espaço de nossa cidade”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.
De acordo com Artur Oliveira, representante do consórcio responsável pela revitalização do local, foi realizada uma pesquisa abrangente para a elaboração do projeto, analisando diversos espaços na cidade, a fim de identificar a melhor abordagem para a aplicação no mercado. A pesquisa inicial indicou que o histórico desse empreendimento estava profundamente enraizado na memória dos cidadãos de Cuiabá, remontando a tempos passados. Isso ressaltou a vocação inicial para atividades relacionadas à alimentação, incluindo restaurantes e lojas de produtos variados, além de serviços como consultórios médicos, oferecendo serviços de saúde e bem-estar. “A ideia é preencher as áreas inferiores e superiores com uma mistura de estabelecimentos gastronômicos e serviços diversos, com o intuito de atrair tanto os amantes da culinária quanto um público mais jovem, proporcionando vitalidade ao centro da cidade”, comentou.
A Parceria Público Privada também prevê a instalação do serviço de estacionamento rotativo na área central da capital, com capacidade para 2500 vagas e possibilidade de expansão. O serviço terá um aplicativo, que oferecerá maior facilidade e comodidade aos usuários da ferramenta digital. O contrato da PPP também inclui investimento em mobiliário urbano, especialmente, nos abrigos de ônibus, onde serão implantados sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, bancos com Wi-fi, painéis de exibição, de informações em tempo real sobre o transporte público ofertando aos usuários e visitantes, condições ideais de deslocamentos, ampliando a cobertura para outros setores do município.
O promotor Gustavo Ferraz disse que a reunião foi um ato de transparência, pois a Prefeitura expôs para um órgão de controle o projeto de uma obra muito grande e muito importante, que vai impactar a capital. Tanto ele, quanto a promotora Lindinalva Rodrigues desejaram boa sorte e expressaram o desejo que a obra consiga ser concluída dentro do prazo, que está prevista para o final de 2024.
O promotor Clóvis de Almeida afirmou que se os projetos foram bem trabalhados e bem executados, o novo Mercado será muito bom.
“Queremos que aquilo que é o escopo da administração pública seja alcançado em benefício da população da forma que a constituição determina. O Ministério Público está aqui para acompanhar isso e colaborar naquilo que for possível e atuar na correção daquilo que precisar”, finalizou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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