ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT

Prevenção a ataques em escolas é discutida pela Frente Parlamentar da Segurança Pessoal

Na reunião, também foi levantada a questão da violência contra a mulher

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Política

Foto: Ronaldo Mazza

A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discutiu formas de combater atentados a unidades de ensino e a entrada de drogas no ambiente escolar em reunião nesta segunda-feira (14). Participaram do encontro representantes de forças de segurança, como Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, Exército e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de membros de grupos que defendem o armamento civil.

O coordenador da frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), mostrou preocupação com eventual ocorrência de ataque a escolas no estado. “De 2011 até hoje, houve pelo menos 12 atentados desse tipo no Brasil, com 52 mortos, em maioria, crianças”, argumentou o parlamentar. Cattani defendeu a presença de militares no ambiente escolar como forma de prevenção a esse tipo de ação.

“O maior patrimônio que temos é a nossa família, nossos filhos, nossa esposa. A nossa vontade é que a polícia estivesse presente nas escolas. A ideia é mostrar que podemos fazer diferente para que não aconteça o que tem acontecido no mundo”, sustentou Cattani.

O deputado também pediu atenção para barrar a entrada de drogas nas escolas e afirmou que deve apresentar um projeto de lei para instituir a revista aleatória em escolas, a partir de sugestão dada no encontro. Outros participantes também defenderam o armamento de professores interessados em portar arma nas unidades escolares. Para eles, isso permitiria que alguém dentro do ambiente reagisse com rapidez a um ataque.

Casos do tipo não foram registrados no estado. O superintendente de inteligência da Sesp-MT, Diogo Santana, falou sobre os esforços para evitar atentados. “Nós tivemos uma conscientização de toda a população e dos professores para um acompanhamento próximo dos alunos e uma mobilização das forças de segurança. Hoje, todo o caso de violência nas escolas é acompanhado em tempo real pela Secretaria de Segurança. Assim que o caso é apontado no sistema, já é tratado e encaminhado pra atendimento de forma imediata”, afirmou.

Na reunião, também foi levantada a questão da violência contra a mulher. Cattani citou projeto (PL nº 347/2022) que apresentou na Casa para reconhecer a efetiva necessidade do porte de armas por mulheres que são vítimas de violência com medida protetiva contra agressor.


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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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