ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Prevenção a ataques em escolas é discutida pela Frente Parlamentar da Segurança Pessoal
Na reunião, também foi levantada a questão da violência contra a mulher
Política
A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discutiu formas de combater atentados a unidades de ensino e a entrada de drogas no ambiente escolar em reunião nesta segunda-feira (14). Participaram do encontro representantes de forças de segurança, como Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, Exército e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de membros de grupos que defendem o armamento civil.
O coordenador da frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), mostrou preocupação com eventual ocorrência de ataque a escolas no estado. “De 2011 até hoje, houve pelo menos 12 atentados desse tipo no Brasil, com 52 mortos, em maioria, crianças”, argumentou o parlamentar. Cattani defendeu a presença de militares no ambiente escolar como forma de prevenção a esse tipo de ação.
“O maior patrimônio que temos é a nossa família, nossos filhos, nossa esposa. A nossa vontade é que a polícia estivesse presente nas escolas. A ideia é mostrar que podemos fazer diferente para que não aconteça o que tem acontecido no mundo”, sustentou Cattani.
O deputado também pediu atenção para barrar a entrada de drogas nas escolas e afirmou que deve apresentar um projeto de lei para instituir a revista aleatória em escolas, a partir de sugestão dada no encontro. Outros participantes também defenderam o armamento de professores interessados em portar arma nas unidades escolares. Para eles, isso permitiria que alguém dentro do ambiente reagisse com rapidez a um ataque.
Casos do tipo não foram registrados no estado. O superintendente de inteligência da Sesp-MT, Diogo Santana, falou sobre os esforços para evitar atentados. “Nós tivemos uma conscientização de toda a população e dos professores para um acompanhamento próximo dos alunos e uma mobilização das forças de segurança. Hoje, todo o caso de violência nas escolas é acompanhado em tempo real pela Secretaria de Segurança. Assim que o caso é apontado no sistema, já é tratado e encaminhado pra atendimento de forma imediata”, afirmou.
Na reunião, também foi levantada a questão da violência contra a mulher. Cattani citou projeto (PL nº 347/2022) que apresentou na Casa para reconhecer a efetiva necessidade do porte de armas por mulheres que são vítimas de violência com medida protetiva contra agressor.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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