VÁRZEA GRANDE

Prazo para declarações começa hoje; acesso pode ser pelo site da Prefeitura

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponibiliza um canal de comunicação com os declarantes do ITR para esclarecer dúvidas e repassar informações por meio do endereço de e-mail: itr@varzeagrande.mt.gov.br, ou pelo telefone (65) 3688-8230.

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Economia

Foto: SECOM VG

A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2023. O prazo para o produtor rural enviar a declaração vai de hoje (14 de agosto) a 29 de setembro. Pessoas física ou jurídica proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.

No ano passado, Várzea Grande passou ser responsável pelo lançamento, cobrança e fiscalização do tributo e graças a essa delegação do governo federal, o Município dimensionou e passou a conhecer a realidade de seus imóveis rurais. A gestão total do ITR pelo Município – neste segundo ano consecutivo – deriva de um convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que permite à prefeitura que receba 100% do imposto arrecadado na localidade. Apenas no primeiro ano de gestão do tributo, a arrecadação municipal cresceu quase 500% na comparação com anos anteriores, como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.

“Houve um acréscimo de receita de 41% em 2021 e de 495% em 2022. A receita saltou de aproximadamente R$ 41 mil, em 2020, para R$ 287 mil em 2022, ano em que passamos a gerir de forma plena o ITR. Esse impressionante acréscimo é fruto do trabalho da nossa Malha Fiscal, ou seja, em virtude da intensificação do trabalho de fiscalização dos exercícios de 2019 e 2020, para o ano de 2023, estima-se que a arrecadação do ITR poderá ser aproximar do seu primeiro milhão”, acredita a titular da Pasta.

O ITR, como ressaltam os auditores fiscais de Várzea Grande, segue com apuração anual e de competência da União – tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. A base de cálculo do imposto é o Valor da Terra Nua tributável (VTNt), calculado pelo próprio contribuinte, que é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

E, em conformidade com a Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 2019, até o último dia útil do mês de abril de cada ano, o Município deverá prestar informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no art. 14 da Lei nº 9.393 de 1996.

De modo que o§ 1º do art. 1º, da Instrução Normativa RFB Nº 1877 de 2019, estabelece que considera-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas, observados os seguintes critérios, referidos nos incisos I a III do art. 12 da Lei nº 8.629 de 1993: localização do imóvel, aptidão agrícola e dimensão do imóvel.

Portanto, em observância ao Princípio Constitucional de Publicidade, o Município de Várzea divulgou o Valor da Terra Nua (VTN) dos exercícios de 2021, 2022 e 2023, para todos os Contribuintes com cadastro de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponibiliza um canal de comunicação com os declarantes do ITR para esclarecer dúvidas e repassar informações por meio do endereço de e-mail: itr@varzeagrande.mt.gov.br, ou pelo telefone (65) 3688-8230.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que estará disponível no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal . A declaração também poderá ser transmitida pelo programa Receitanet.

SECOM/VG

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Economistas criticam usar corte de gastos para conter dívida pública

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A trajetória da dívida pública brasileira, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, vem sendo apontada pelo mercado financeiro e por economistas considerados “liberais” ou “ortodoxos” como o “maior problema” do próximo governo que colocaria em risco a economia brasileira. Para esta ala, reduzir gastos é o principal caminho para manter o equilíbrio fiscal.

De outro lado, há economistas de outras correntes de pensamento, consideradas “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas”, que apontam essa proposta do mercado financeiro como prejudicial à população por tirar recursos de áreas fundamentais, como saúde, educação, previdência e assistência social.

Para esses especialistas, são os juros altos praticados pelo Banco Central (BC) o principal problema econômico do país que pressiona a dívida pública. Já o BC tem condicionado a redução dos juros a realização de superávits primários pela União, que é quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos da dívida.

A revista Forbes, especializada em finanças com sede nos Estados Unidos (EUA), publicou artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, usando como base estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado.

Durante a campanha presidencial, a promessa de corte de magnitude menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuído ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a partir de revelações da imprensa. A proposta foi atacada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou Flávio de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.    

Consultados pela Agência Brasil, economistas rejeitaram a tese dominante veiculada na imprensa de que a trajetória da dívida brasileira deve ser combatida com corte de gastos primários, ou seja, aqueles usados para prestação dos serviços públicos.

Calote e inflação

A professora do Instituto de Economia da Unicamp Simone Deos afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação, como alertam os economistas liberais, em função do aumento do endividamento bruto nos últimos anos.

“Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar a sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, diz.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues afirmou à Agência Brasil que a dívida ainda não preocupa como os economistas liberais têm alertado.

“A dívida enquanto proporção do PIB não é uma preocupação prioritária. A dívida está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.

O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação, comum no noticiário econômico, do Estado brasileiro com uma família ao argumentar que o governo não poder gastar mais do que arrecada.

“Nós não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais”, explicou Fernando.

Comparação internacional

A pesquisadora Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países têm nível de dívida superior ou similar ao Brasil.

Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) são países que registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à do Brasil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.

Para Simone, o problema do aumento da dívida é porque uma parcela maior do orçamento público fica comprometido com pagamento de juros para os mais ricos.

“O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema dela é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas [pessoas ou empresas que obtém renda por meio de aplicações financeiras]”, acrescenta.

Juros pressionam dívida

A taxa de juros real no Brasil de 8,45%, a maior do mundo segundo levantamento da consultoria Moneyou, é o principal fator para o crescimento da dívida pública, segundo dados do Banco Central (BC).

Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, calcula o BC. Ao longo de 2026, o principal fator para o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB foram os juros nominais. 


Brasília (DF), 28/10/2026 - O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues. Foto: Fernando Henrique Lemos/Arquivo Pessoal
Brasília (DF), 28/10/2026 - O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues. Foto: Fernando Henrique Lemos/Arquivo Pessoal

Fernando Henrique Lemos critica a comparação entre os gastos públicos e os gastos das famílias- Fernando Henrique Lemos/Arquivo Pessoal

O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos no Brasil é uma “chantagem” do mercado financeiro com objetivo de manter os juros elevados. Isso porque o BC tem condicionado a redução dos juros aos superávits primários.

Segundo o professor, como o governo não pode fazer o ajuste fiscal que o mercado pede sem reduzir os direitos sociais da população, a pressão por cortes funciona para justificar a manutenção das altas taxas de juros.

“O mercado sabe que o governo não vai cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vindo da dívida pública”, explicou Rodrigues.

O professor da UFRRJ argumenta que o Brasil está com a inflação “bastante controlada”, havendo espaço para uma redução maior da taxa de juros.

“Acontece que o BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras de maior poder de fogo, grandes bancos e grandes corretoras, que é o pessoal da Faria Lima”, explicou.

Outro motivo apontado para reduzir os juros no Brasil é o fato de os juros serem baixos nos países desenvolvidos, o que cria uma pressão do mercado financeiro para manter os juros altos em países como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Alternativa ao ajuste fiscal

A professora da Unicamp Simone Deos pondera, por outro lado, que é válido um debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas defende que mudanças não podem prejudicar políticas sociais.

A pesquisadora do CIRE argumenta que a doutrina econômica adotada pelo BC não tem funcionado para o Brasil. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma”.

Segundo a especialista, é possível reduzir os juros no Brasil e, com isso, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada por meio da intervenção no mercado de câmbio, um dos principais fatores de inflação no Brasil. Para isso, o BC teria que fazer uso dos US$ 350 bilhões de reservas em dólar.

“Uma redução dos juros é mais do que suficiente para a dívida estabilizar. Para isso, precisa de uma ação coordenada com a questão cambial do BC. No mais, a gente tem que discutir qualidade do gasto”, comentou.

O professor da UFRRJ Fernando Henrique Rodrigues, por sua vez, defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e de investimentos em estatais para perseguir algum desenvolvimento econômico.

“Se um gasto público, num primeiro momento, tem um impacto que se diria negativo sobre as contas públicas, em um segundo momento, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso volta na forma de arrecadação”, comentou.



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