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Projeto que impõe restrições a invasores de propriedades é aprovado na Comissão de Agropecuária

A Comissão de Agropecuária aprovou ainda, com parecer favorável, o PL n° 499/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve reunida nesta terça-feira (08) para deliberar sobre projetos em tramitação. Foram aprovados os pareceres de quatro projetos de lei e de um ofício do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referente à regularização fundiária no município de Marcelândia.

Participaram da quarta reunião ordinária os deputados Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos). Entre os projetos aprovados está o PL n° 883/2023, que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso. As sanções previstas na proposta tratam da impossibilidade de receber auxílio e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargo público de confiança, contratar com o poder público e participar de concurso.

De acordo com o autor do projeto, deputado Cláudio Ferreira, o objetivo é garantir segurança aos proprietários de áreas urbanas e rurais. “Com isso, podemos desestimular invasões de propriedades privadas, de forma a complementar as vedações já estabelecidas pela legislação federal, afinal, a propriedade privada é um direito dos cidadãos”, disse o parlamentar.

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Agropecuária aprovou ainda, com parecer favorável, o PL n° 499/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos pela chuva, e PL n° 1.454/2023, sobre a comercialização e uso de medicamentos denominados anti-cio.

Os deputados presentes na reunião aprovaram o parecer pela rejeição do projeto de lei n° 60/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar.


Secretaria de Comunicação Social

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Juca do Guaraná realiza lançamento oficial da campanha à reeleição na próxima quarta-feira

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O deputado estadual Juca do Guaraná realiza na próxima quarta-feira (16), às 19h, o lançamento oficial de sua campanha à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e marca uma nova etapa da caminhada do parlamentar rumo às eleições de 2026.

O lançamento deve reunir apoiadores, lideranças políticas, amigos e representantes de diferentes regiões do Estado que acompanham a trajetória do deputado. A proposta é apresentar oficialmente a campanha e reforçar o compromisso de Juca com a continuidade do trabalho desenvolvido ao longo do primeiro mandato.

Antes de chegar à Assembleia Legislativa, Juca construiu sua trajetória política em Cuiabá, onde exerceu três mandatos como vereador e também presidiu a Câmara Municipal. Durante sua passagem pelo Legislativo cuiabano, teve as contas de gestão aprovadas e participou da criação de leis voltadas às demandas da população.

Na Assembleia, o parlamentar ampliou a atuação para diferentes municípios de Mato Grosso, com trabalho voltado principalmente para áreas como saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura, esporte e inclusão.

Para Juca, o lançamento representa um momento de reencontro com pessoas que fizeram parte da caminhada e também o início de uma nova fase de diálogo com a população.

“Esse lançamento é um momento muito especial para mim. Quero reunir quem acredita no nosso trabalho, quem esteve ao nosso lado e também quem está chegando agora para caminhar junto. A campanha está começando e eu quero fazer aquilo que sempre fiz: estar perto das pessoas, ouvir as demandas e trabalhar por Mato Grosso”, afirmou.

O deputado destaca ainda que pretende intensificar a agenda pelo Estado durante o período eleitoral.

“Tenho muito orgulho da trajetória que construí e de tudo que conseguimos realizar até aqui, mas sei que ainda temos muito a fazer. Quero percorrer Mato Grosso, conversar com a população e mostrar o nosso trabalho. É pé na estrada e Modo Guaraná Ralado ativado!”, completou.

O evento de lançamento da campanha será realizado na quarta-feira (16), às 19h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.



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