ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT

Sessão especial em homenagem aos profissionais da área meio do Poder Executivo

Solenidade foi realizada pelos deputados Eduardo Botelho (União Brasil) e Janaina Riva (MDB) em comemoração aos 22 anos de criação da categoria

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Política

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Servidores da carreira da área meio do Poder Executivo de Mato Grosso foram homenageados durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (4), por solicitação dos deputados estaduais Eduardo Botelho (União Brasil) e Janaina Riva (MDB).

Durante a solenidade, 31 servidores, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), foram agraciados com moções de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.

Em julho deste ano, a categoria dos profissionais da área meio do Poder Executivo completou 22 anos de sua criação. Atualmente, a carreira conta com 1.244 servidores ativos, atuando principalmente nas Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Administração, e Controladoria-Geral.

Conforme a Lei Complementar 612/2019, a área meio é composta pelos órgãos, entidades e unidades administrativas encarregados das atividades que oferecem suporte técnico, jurídico e administrativo aos usuários internos da organização.

“Fazemos hoje uma justa homenagem aos servidores desta carreira, que é muito importante, afinal, precisamos da área meio para que o serviço público chegue à população. São esses servidores que elaboram os pareceres, que fazem os processos, sem eles nada seria feito. É uma carreira pouco reconhecida, pouco lembrada, então eu e a deputada Janaina estamos muito felizes em dar o devido reconhecimento a eles”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

O parlamentar defendeu ainda que o governo do estado reconheça a dívida que possui com os servidores públicos devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos.

“Temos que achar uma forma de pagar essa dívida. Precisamos fazer um trabalho conjunto para encontramos uma maneira para o estado fazer essa recomposição. A arrecadação do estado tem crescido em ritmo acelerado. Isso é muito bom. Mas é preciso que se reconheça que, para chegar a esse patamar, muitas pessoas se sacrificaram e é justo que se faça essa recomposição. Vou continuar lutando e defendendo esse direito de todos os servidores”, garantiu.

A deputada Janaina Riva também ressaltou a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da área meio e os parabenizou pelos 22 anos de carreira.

“A categoria da área meio é importantíssima e vital ao funcionamento dos órgãos públicos e merecem os nossos aplausos pelos trabalhos prestados. Esses servidores atuam principalmente no administrativo e muitas vezes não são vistos e lembrados, então a Assembleia faz essa homenagem hoje em reconhecimento a tudo o que estes servidores fazem ao estado de Mato Grosso”, frisou.

O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento quanto à relevância estratégica da carreira para implementação das políticas públicas e pontuou algumas das principais demandas reivindicadas pela categoria.

“Temos várias pautas, como concurso público, reposicionamento frente a essa transformação digital que vem acontecendo. É muito importante que a gente entenda como a transformação digital está batendo às portas do poder público, como a nossa categoria vai ser afetada por isso e como a gente quer se reposicionar para proporcionar o melhor para o estado de Mato Grosso. Temos uma série de outras questões, mas vamos apresentar essas pautas ao longo deste ano, tanto para o Poder Executivo quanto para a Assembleia Legislativa”, disse.

Analista administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, Leandro Xavier apresentou dados sobre a carreira e alguns dos principais resultados obtidos graças à atuação de servidores da categoria, como a nota máxima conquistada pelo segundo ano consecutivo pela gestão estadual, em 2022, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à Capacidade de Pagamento (Capag).

A deputada federal Gisela Simona (União) também parabenizou os servidores e destacou a relevância dos seus trabalhos para o desenvolvimento do estado. “Se Mato Grosso está hoje no patamar que está, é graças ao trabalho de cada um de vocês”, afirmou.


Secretaria de Comunicação Social

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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