Economia
Governos criam bases de acordo sobre transposição do São Franscisco
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O governo federal firmou nesta sexta-feira (4) termo de compromisso com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte com objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Tal contrato, ainda a ser assinado, deve definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio, também chamado de Velho Chico. 

Pelo acordo assinado hoje em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.
“Aquilo que vai estar dentro de cada território, dentro do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quem pode melhor cuidar disso são os governos estaduais. Então, o governo federal cuida daquilo que é interfederativo mesmo”, explicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O chefe da pasta destacou que o acordo fixa um pacto de governança para manter e garantir a sustentabilidade da obra “sem ser atormentado por ter tido um investimento tão alto, e a água não chegar, por falta de manutenção de uma bomba, os reservatórios deixarem de receber água. [A] isso não podemos assistir mais”.
Góes lembrou da bomba que quebrou em outubro de 2022 por falta de manutenção. Segundo o ministério, a bomba estava parada “para manutenção, em função de vibração excessiva de suas motobombas, que ocasionou desgaste nos rolamentos”. O sistema de bombas da EBI-3 só foi religado em 13 de julho deste ano.
A estrutura, localizada em Salgueiro, Pernambuco, integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema.
Segundo o governador da Paraíba, João Azevêdo, o acordo “consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui para a frente, além das obras complementares que são fundamentais para que o sistema funcione”.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a buscar, entre os anos de 2023 e 2026, recursos para implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
Já os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso para o pagamento desse serviço deve estar previsto nos orçamentos estaduais.
O termo ainda estabelece que os estados devem encaminhar às assembleias legislativas, até setembro deste ano, um projeto de lei que permite o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso do não pagamento de parcelas devidas pela operação do sistema da transposição.
Gestão compartilhada
O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, explicou à Agência Brasil que, desde o início da obra, em 2005, estava previsto o compartilhamento de responsabilidades entre União e os estados beneficiados pela transposição. Porém, até o momento, o acordo não foi firmado, e hoje a União cobre toda a operação do sistema. Atualmente, o custo de manutenção da transposição gira em torno de R$ 300 milhões anuais, segundo o secretário.
Giuseppe explicou que o termo assinado nesta sexta-feira é o primeiro passo para viabilizar a assinatura do contrato “que vai prever uma tarifação pela disponibilização da água. O instrumento assinado é imprescindível para assinatura do contrato por causa das cláusulas pactuadas hoje”. O documento define que os entes se comprometem a assinar, até março de 2024, os contratos comerciais para prestação do serviço.
Duplicar bombeamento
O ministro Walter Góes disse ainda que existe um processo em andamento para duplicar o volume de água oferecida pela transposição. De acordo com a pasta, atualmente, a capacidade de vazão do Eixo Norte da transposição é de 99 metros cúbicos por segundo (m³/s). Porém, as motobombas atuais só permitem disponibilizar cerca de 25 m³/s. Já o Eixo Leste tem capacidade de oferecer 30 m³/s, mas hoje tem vazão de 50% da capacidade máxima.
Ainda segundo o ministro, com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser lançado na próxima semana, o objetivo é chegar a 100% da capacidade por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: EBC Economia
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Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste
Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.
Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.
“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”
A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.
Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.
Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.
“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?
Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.
“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”
A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:
“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”
Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.
“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.
Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.
O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.
“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.
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