Com superávits orçamentário e financeiro, as contas de governo da Prefeitura de Indiavaí, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1°).

Em seu voto, o conselheiro apontou que as receitas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 32,8 milhões, um excesso de arrecadação de 52% quando comparada a receita estimada com a arrecadada.

Quanto às despesas, perfizeram R$ 31 milhões, dos quais 11% corresponderam a investimentos e 38% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 6,6%.

“Na execução orçamentária, verificou-se um resultado superavitário de aproximadamente R$ 6 milhões e, no resultado financeiro, superávit de R$ 7,7 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira equivalente a R$ 19,75 para cada R$ 1 real de obrigações de curto prazo, situação bastante favorável”, sustentou o conselheiro.

Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 32,3% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), na saúde, 19,46% (mínimo 15%) e na remuneração dos profissionais do magistério, 97% (mínimo 70%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 44,93% e 47,34% (limite 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 6,81% (limite 7%).

“As analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes ao repasse de recursos ao Legislativo, gastos com pessoal, ações de serviço público de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a ocorrência de superávits orçamentário e financeiro”, argumentou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinação legal e recomendação. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT