CUIABÁ
Secretaria realiza reunião no Jardim Eldorado dia 31 para iniciar mutirão
17 bairros já foram atendidos
Política
A Secretaria de Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realiza, na segunda-feira (31), às 19h, a reunião de preparação para o mutirão no bairro Jardim Eldorado, em Cuiabá. A reunião será na Igreja Anglicana, localizada na rua 6, número 129. O mutirão terá início no dia seguinte, no mesmo local. Os próximos bairros a serem atendidos serão o Sol Nascente e Carumbé. As datas serão confirmadas em breve.
Nestes três bairros, a meta é entregar 437 títulos definitivos de propriedade para os moradores. O secretário de Habitação, Marcrean Santos, ressalta que o mutirão já foi realizado em 17 bairros e continua até o fim do ano com a meta, estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, de regularizar 10 mil títulos.
O secretário destaca que a participação dos moradores na reunião preparatória é de extrema importância para tirar as dúvidas sobre o mutirão e saber como será o andamento do processo e a documentação necessária.
Marcrean lembra que muitas famílias em Cuiabá receberam um título há muito tempo, mas não registraram em cartório. Neste caso, é preciso fazer a atualização e o mutirão também vai atender estas pessoas.
Durante os mutirões, as esquipes da secretaria fazem o cadastramento social dos moradores. Depois, os processos são encaminhados para o cartório criar as matrículas e emitir os títulos definitivos. Todo o processo é gratuito.
Documentos necessários
Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.
Já atendidos
O mutirão já passou pelos bairros Jardim Leblon, Novo Terceiro, Três Barras, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II, Novo Colorado, Ribeiro do Lipa, Jonas Pinheiro I e II, Jardim Umuarama I e II, Novo Paraíso I, Ouro Fino, Novo Mato Grosso e Planalto.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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