VÁRZEA GRANDE

Casa de Sarita comemora “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”

No Brasil, em 2014, a Lei 12.987 estabeleceu o 25 de julho também como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Publicado em

Política

Foto: SECOM VG

Ontem, 25 de julho, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e de Tereza de Benguela, líder do movimento quilombola, marco da resistência da mulher negra na história brasileira. Para festejar a data, a Casa de Sarita promoveu uma roda de conversa com integrantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“Nós, aqui da Casa de Sarita, não poderíamos deixar essa data passar em branco. O 25 de julho é uma data contra o preconceito, contra o machismo e contra o racismo, fatos que, infelizmente, acontecem até hoje. Nós queremos sempre estar junto das mulheres, relembrando todas as datas e o fortalecimento feminino. Além de debatermos esse tema vamos ter ainda aqui, uma oficina de tranças”, destacou a primeira-dama e Promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat.

Ela disse que a Casa de Sarita busca o fortalecimento e empoderamento de mulheres e meninas e para que elas tenham força e determinação é preciso que conheçam as lutas de mulheres que nos antecederam e que marcaram épocas e que tiveram uma contribuição na história do Brasil.

A Defensora Pública, Tânia Matos, palestrante do evento, destacou a importância do dia 25 de julho, mas, sobretudo, da história de uma mulher negra que virou marco da resistência feminina, Tereza de Benguela. “Ela foi uma militante, líder do movimento quilombola e que deu visibilidade ao papel da mulher negra. Ela liderou por 20 anos a resistência contra o governo escravista e coordenou atividades econômicas e políticas do Quilombo Quariterê, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. Tereza se tornou a rainha do quilombo após a morte do companheiro, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas. Poucos sabem de sua trajetória e muitos desconhecem sua importância, e só tomaram conhecimento de sua existência quando o carnavalesco Joãozinho 30, escreveu o samba enredo contando a sua história em plena Avenida Sapucaí – Rio de Janeiro”, comentou.

Tânia Matos disse que é preciso ter conhecimento da história do Brasil, de sua gente e das pessoas que são protagonistas de fatos que retratam um momento. “Aqui mesmo em Várzea Grande, na Rede do Município a professora Rosana Fátima de Arruda, escreveu um livro Relações Étnico-Raciais: Paradigmas e Desafios, que aborda a desigualdade racial no ambiente escolar. Uma mulher negra que está mudando a realidade dos alunos de Várzea Grande, e isso é muito importante e nós devemos saber e aprender”.

A presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande, Tacília Soares da Costa, disse que é importante debater sobre a data 25 de julho, e a trajetória da mulher negra aqui no Brasil. “O nosso sistema ainda faz questão de querer manter a mulher negra no final da fila, como auxiliar e nunca como protagonista. Nós precisamos deixar essa visão de lado e, isso é o que nós estamos fazendo aqui na Casa de Sarita, o reconhecimento da mulher negra, na construção de nossa identidade”.

A professora Rosana Fátima de Arruda disse que a Secretaria de Educação Esporte e Lazer tem uma equipe de diversidade e educação para gerenciar violência raciais. “Criamos um guia para dar o fortalecimento de mulheres no município de Várzea Grande. Hoje, por exemplo, é um dia para pensar o papel da mulher negra, latino-americano e caribenha, é dia de Tereza de Benguela, que foi uma rainha, escravizada em Vila Bela e que hoje é símbolo de força, de luta e de empoderamento da mulher. Ela não é mais um símbolo de Mato Grosso, mas um símbolo da América. Devemos falar desse fato sempre, porém essa data é necessária para se marcar esse espaço e tempo da mulher negra na sociedade brasileira”.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Viera, frisa que a Casa de Sarita é um local para mulheres e meninas inspirada na professora Sarita Baracat, uma mulher à frente de seu tempo, que lutou pela autonomia de outras mulheres. “Ela sempre dizia que sejamos fortes, porque a mulher precisa ter força para enfrentar todas as diversidades, e que a gente se fortalece se estivermos em paz. E hoje é um dia tão significativo que propõem essa reflexão, pensando que em nosso país tem muito mais tempo de escravidão em sua história do que tempo de liberdade. E quando observamos os números da violência, as mulheres são as mais agredidas e as mulheres negras são mais agredidas ainda. Nós precisamos nos unir contra a violência, é na coletividade que a gente se empareda”, completou.

DATA – 25 de julho começou a ser comemorado em Santo Domingo, na República Dominicana, onde aconteceu o primeiro encontro de mulheres negras latino-americanas e caribenhas em 1992. A partir daí, a data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, em 2014, a Lei 12.987 estabeleceu o 25 de julho também como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A homenageada foi líder do Quilombo Quariterê no século 18, comunidade localizada na fronteira entre o Mato Grosso e a Bolívia.

Referida como “rainha”, Tereza esteve no comando do quilombo, que reunia cerca de 100 pessoas e se organizava politicamente por meio de um conselho, ao longo de duas décadas.

OFICINA DE TRANÇAS – Natural de Guiné Bissau, Diela Tamba Nhaque, reside em Cuiabá há cerca de 20 anos. Assistente Social por formação, concluiu o curso na Universidade Federal de Mato Grosso. Atuou na área por alguns anos, mas deixou a profissão para se empreender na área da beleza. Hoje trabalha fazendo tranças e ensinando outras mulheres a aprender esse ofício.

“Trançar os cabelos é uma técnica antiga e é sinônimo de versatilidade, praticidade e elegância. O que eu faço é deixar as mulheres mais bonitas, com autoestima e mais confiantes. O meu trabalho se reflete na beleza da mulher, negra ou não. O importante é que elas se sintam bem, e empoderadas”,

Diela demonstrou na Casa de Sarita algumas técnicas, mas prometeu voltar para fazer um curso intensivo, onde as alunas poderão aprender vários tipos de tranças, dentre elas a de raiz, também chamada de embutida.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

Publicados

em


A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.

A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.

Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:

  • tempo adicional para as avaliações;
  • ambiente com menos estímulos para distraí-los;
  • oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
  • recursos tecnológicos de apoio; e
  • flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.

Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.

A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.

O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.

Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.

Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba

Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná

Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.

O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.

Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.

Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.

Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.

Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.

Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.

A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.

O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.

No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA