TCE-MT
Conselheiro Sérgio Ricardo reúne gestores para debater destinação correta do lixo
No último encontro, promovido no dia 22 de junho deste ano, foram discutidas medidas ambientalmente corretas para solucionar a problemática, dentre elas, a formação de um consórcio específico com os referidos municípios para findar com lixões e encaminharem seus resíduos para aterros sanitários licenciados
Política
Sob a coordenação do presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, representantes de seis municípios da região Norte: Alta Floresta, Carlinda, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás, retornarão à Corte de Contas nesta segunda-feira (24), às 9 horas, na Escola Superior de Contas, para dar continuidade às tratativas legais junto às instituições fiscalizadoras voltadas à destinação adequada de resíduos sólidos e, consequentemente, fim dos lixões.
No último encontro, promovido no dia 22 de junho deste ano, foram discutidas medidas ambientalmente corretas para solucionar a problemática, dentre elas, a formação de um consórcio específico com os referidos municípios para findar com lixões e encaminharem seus resíduos para aterros sanitários licenciados, considerando a urgente necessidade de cumprimento das normativas inseridas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Divulgação TCE-MT
Além dos gestores municipais, participarão do novo encontro, representantes do Ministério Público de Contas (MPC-MT); Ministério Público Estadual (MPE-MT); Tribunal de Justiça (TJ-MT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).
“Em Mato Grosso praticamente todos os municípios ainda têm lixões, o que vai contra a atual legislação. A Lei determina que todos os municípios devem dar destinação ambientalmente correta ao lixo produzido. Nossa primeira reunião foi muito produtiva no sentido de analisarmos a situação das partes envolvidas e agora, não tenho dúvidas de que encontraremos o melhor caminho com foco no desenvolvimento sustentável”, observou o conselheiro Sérgio Ricardo, que está à frente de diversas ações voltadas à defesa do meio ambiente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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