MATO GROSSO
“Nosso trabalho é para que o agricultor familiar plante, adote uma cadeia produtiva e saiba onde será seu mercado consumidor”, destaca secretária
Teté Bezerra ressalta a importância de políticas públicas e eficiência nas ações para o fortalecimento da agricultura familiar
Política
“Nós estamos trabalhando com foco na eficiência da agricultura familiar, estimulando que o agricultor plante, que adote uma cadeia produtiva e que ele tenha muito claro onde será o mercado consumidor que vai absorver sua produção”, ressalta a secretária.
Para isso, conta Teté Bezerra, o Governo tem apoiado todo o ciclo de atuação do produtor, com entrega de tecnologia, de insumos para produções que tenham qualidade, certificação, conhecimento, ambientes de qualidade para comercialização dos produtos, regularização ambiental, entre outros.
1) Secretária, a agricultura familiar é uma das prioridades da gestão do governador Mauro Mendes, com investimentos recordes sendo feitos desde 2019. Somente nos primeiros quatro anos da gestão, foram mais de R$ 300 milhões em investimentos, com entrega de máquinas e equipamentos, doação de mudas de café, cacau, banana, sêmen bovino, calcário, entre outros. Nesse sentido, o que o agricultor familiar pode esperar para os próximos anos?
A Secretaria de Agricultura Familiar, no Estado de Mato Grosso, passa por um período transformador. Com os investimentos que o governador Mauro Mendes tem encaminhado para a secretaria, nós temos a oportunidade de trabalhar de forma planejada e com eficiência pelo desenvolvimento da agricultura familiar no Estado. Em Mato Grosso nós temos mais de 100 mil famílias em todo o Estado, com produção por todo o território. Além dos recursos investidos e as políticas públicas, o governador tem atuado para que as ações sejam direcionadas. Nós tivemos esse período com investimentos muito fortes em máquinas e implementos agrícolas, para que o pequeno produtor tenha acesso a novas tecnologias e mecanização. Estamos potencializando as cadeias produtivas, identificando as regiões onde há grande vocação para cada cultura. Nós também estamos trabalhando para que o produtor consiga ampliar o mercado consumidor do produto com certificação. Essa é uma orientação e uma política pública que nós temos defendido. E nós queremos ampliar ainda mais, para que ele possa conduzir essa produção para o restante do Estado e até quem sabe para fora de Mato Grosso. Nós estamos trabalhando com foco na eficiência da agricultura familiar, estimulando que o agricultor plante, que adote uma cadeia produtiva e que ele tenha muito claro onde será o mercado consumidor que vai absorver sua produção.
2) No caso da entrega de máquinas e equipamentos, o Governo faz a doação para as prefeituras e consórcios intermunicipais. Qual o retorno dessa parceria? Ela de fato tem sido efetiva para fomentar a agricultura familiar?
A entrega destas máquinas com certeza é efetiva. Temos um percentual muito baixo de agricultores que têm acesso à tecnologia. Nós queremos continuar com esse programa e existe, inclusive, uma proposta do governo de que nós tenhamos uma linha de crédito, que seja criado um fundo onde o governo irá subsidiar a aquisição desses equipamentos e desses implementos. O que nós defendemos é que não só os veículos são importantes, mas também a aquisição de implementos . Quando você tem um trator e um arado, você já presta um serviço. Mas quando você tem o trator e mais implementos que possam plantar, que possam colher, a máquina se torna muito mais útil. Então, temos tido essa discussão e o governador está disposto a seguir com essa proposta da criação de um fundo para que esta tecnologia possa ser adquirida pelos produtores. Isso porque, muito já fizemos, mas ainda temos muito o que fazer.

Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
3) Uma das frentes de trabalho da Seaf é o MT Produtivo Leite para o melhoramento genético do rebanho leiteiro do Estado. Quais os investimentos feitos na área e quantos produtores já foram contemplados? É possível perceber aumento no rebanho leiteiro de qualidade e na produção de leite?
A média nacional da produção do leite por animal é 6,06 litros por dia, que é um índice muito baixo. Em Mato Grosso, em 2019, antes da gestão do governador Mauro Mendes adotar os programas de melhoramento genético que estão sendo aplicados, essa média era de 4,02 litros/dia por animal. Conforme dados do IBGE de 2021, a média por animal em Mato Grosso passou para 4,41 litros, isso antes do início da modalidade do MT Produtivo Leite de entrega de novilhas prenhas, que começou recentemente a ter resultados. Em três anos do projeto de melhoramento genético do Programa Mato Grosso Produtivo Leite, mais de mil bezerras de alta produção de leite com qualidade passaram a integrar o rebanho leiteiro no Estado, com investimentos na ordem de R$ 5.552.863,27. No município de Campinápolis, por exemplo, o projeto deu tão certo, que a cooperativa que participou da modalidade transferência de embriões, a Campileite, contratou uma empresa para dar continuidade ao trabalho com uma nova etapa, agora, por eles mesmos. Já em Novo Horizonte, onde foi feita a primeira entrega de novilhas Girolando Meio-sangue, os resultados começam também a aparecer. Lá, em dezembro de 2022, por exemplo, a produção das novilhas entregues por meio do programa para a associação de produtores chegou a uma média diária de aproximadamente 14 litros por cabeça. Nós acreditamos que no ano que vem nós já teremos a possibilidade de ter um novo cenário, quando fizermos a aferição dos animais entregues pelo Governo.
4) A Seaf também tem realizado ações para incentivar o agricultor familiar a dar continuidade nas melhorias sem ficar tão dependente do poder público. De que forma esse trabalho está sendo feito? A senhora acha que essas ações valorizam o pequeno produtor?
Nós temos que pensar na emancipação do agricultor. Nós não podemos pensar que, eternamente, eles vão ficar dependentes das políticas públicas. O governo é muito importante, mas ele tem que ter também o acesso a crédito. Um dos passos para isso é a questão de regularização ambiental, e nesse sentido a Seaf tem feito um trabalho importante com a Sema, para que o produtor tenha acesso ao crédito. Porque se ele não tiver acesso a crédito, ele fica mais dependente ainda das políticas públicas do governo. A Seaf, em parceria com a Empaer, também tem feito um trabalho de capacitação com esses agricultores familiares. Entregas como de ordenhadeiras e resfriadores de leite são realizadas e depois os beneficiados recebem orientação e qualificação para saber como melhorar a produção, como instalar e trabalhar melhor com esse equipamento. Porque se ele não tiver essa orientação, no primeiro problema técnico que ele tiver com utilização daquele equipamento, ele vai simplesmente encostá-lo e nós não queremos isso. Ali foram investidos recursos públicos, ali é investido todo um trabalho e nós queremos que tenha continuidade.
5) Secretária, então a Seaf atua com foco na eficiência no uso do recurso público nessas ações também?
Com certeza. A eficiência da prestação de serviço e na utilização desses equipamentos que nós estamos direcionando para a agricultura familiar e para os agricultores. O agricultor é o grande beneficiário desse trabalho que o governo tem feito de investir quando ele envia equipamentos, quando ele possibilita que esse agricultor tenha acesso a novas tecnologias. Nós temos que qualificar, nós temos que preparar. Quando nós pedimos aqui que o município faça análise do solo para receber o calcário, é porque é necessário se dar de acordo com cada terreno, com cada propriedade, com cada quantidade de hectares que esse produtor irá aplicar esse calcário. Ele tem que saber a quantidade específica e como está o seu solo. A Seaf atua com um planejamento com foco no produtor e com foco na eficiência no uso dos recursos públicos.
6) O Governo de Mato Grosso entregou a Feira da Agricultura Familiar de Lucas de Rio Verde e lançou a primeira etapa da Feira do Produtor de Chapada dos Guimarães. Além disso, também tem feito entregas de tendas para feiras livres. Qual a importância dessa entrega para o agricultor familiar e para a população?
Nós temos que pensar que as feiras dos produtores, assim como as mais de mil barracas que também foram entregues para a agricultura familiar de diversos municípios, são a vitrine do agricultor. Esses espaços trazem não só a oportunidade para expor e comercializar o que produz, como também para que o consumidor tenha acesso a esses produtos de qualidade com mais conforto para todos. Então, esse é o nosso objetivo.
Chapada dos Guimarães, por exemplo, é uma cidade onde o turismo é a principal economia, mas nós não podemos esquecer que o município tem uma zona rural muito extensa, nós temos muitas famílias morando ali. Lá nós temos um programa específico onde nós selecionamos determinadas cadeias produtivas para fomentar a produção de determinadas cadeias produtivas. Quando as famílias participantes estiverem em plena produção, elas vão precisar do nosso apoio com relação à certificação dessa produção e para se ter um plano de negócios para saber onde vai comercializar, e aí e Feira do Produtor vai ser um grande canal para expor esse produto e para comercializar essa produção, que está sendo muito estimulada e incentivada.
7) Um dos produtos que tem sido incentivado nessa gestão é turismo rural. Para fomentar essa cadeia produtiva, a Seaf tem realizado ações para apresentar esses produtos. O turismo é de fato um produto da agricultura familiar? Qual o potencial de Mato Grosso para essa atividade?
Para você ter uma ideia, dentro do Pronaf, que é o Programa Nacional da Agricultura Familiar, o turismo rural é um dos pilares, porque cada vez mais as pessoas que vivem na cidade têm um interesse de conhecer como é a experiência da vivência dentro da zona rural. E essa atividade pode se desenvolver, pois há inúmeros produtos dentro de uma propriedade rural, como a própria atividade da produção, a transformação nos doces caseiros que se faz no local, ou na transformação do leite, do queijo e dos seus derivados. Como citei aqui, a própria vivência de como que é o dia do agricultor, o que ele faz ao levantar, quais são as tarefas que ele desempenha, como que é a casa onde ele mora, onde ele faz a sua refeição, tudo interessa ao turista. Em um Estado com vários biomas, há um potencial grande do turismo ser um produto da agricultura familiar.

Política
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.
O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.
A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.
Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.
O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:
- tempo adicional para as avaliações;
- ambiente com menos estímulos para distraí-los;
- oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
- recursos tecnológicos de apoio; e
- flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.
Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.
A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.
O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.
Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.
Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba
Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná
Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.
O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.
Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.
Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.
Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.
Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.
Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.
A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.
O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.
No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.
A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.
Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.
Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.
Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.
Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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