REGIÃO DE FRONTEIRA

Governo de MT leva serviços de cidadania a moradores de comunidade rural de Cáceres

O Mutirão da Cidadania é uma ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realizada pela Setasc, em parceria com a Prefeitura

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João Reis
“Eu não imaginava que o evento seria grande assim, fiquei surpresa quando cheguei, e isso é importante porque muita gente aqui precisa de dentista e de médico, e é difícil ir à cidade. Tendo aqui pertinho é bem proveitoso”. A afirmação é de Francisca Nair da Silva, moradora do Assentamento Sapiquá, distante 95 km do município de Cáceres. Ela foi atendida no Mutirão da Cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na região de fronteira de Mato Grosso, na última sexta-feira (21.07).

Além de receber a cesta de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza, cobertor e filtro, por meio do Programa SER Família Solidário, Francisca Nair também teve acesso a atendimento médico e odontológico, e participou da palestra sobre violência doméstica. “Foi uma palestra muito boa, bem proveitosa. Ouvi coisas que ainda não tinha pensado que fosse violência contra a mulher”, completou.

DIVULGAÇÃO/SETASC-MT

Na primeira edição do Mutirão de Cidadania na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, na comunidade Jatobá, cerca de 400 pessoas foram atendidas nos serviços de cidadania e assistência social, oferecidos pela Setasc, como palestras, foto 3×4, atendimento do Procon e emissão de segunda via de documentos. Receberam também atendimentos da Defensoria Pública e  de médicos, odontológicos e vacinação, oferecidos pela Prefeitura de Cáceres.

Durante o evento, também foram entregues 130 cestas de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza; 130 cobertores e 60 filtros, por meio do Programa SER Família Solidário, também pensado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O Mutirão da Cidadania na região de fronteira foi realizado a pedido e em parceria com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e também contou com o apoio da Defesa Civil.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a importância da realização do Mutirão da Cidadania, que já percorreu 22 municípios, em uma região distante de um centro urbano. “A região de fronteira hoje é vasta, com várias comunidades. Estivemos na comunidade Jatobá e no seu entorno temos outras oito comunidades, e com várias parcerias oferecemos o mutirão da cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em um evento capitaneado pelo Gefron. O foco da Setasc é levar o mutirão aos menores municípios, às comunidades rurais, à população que tem dificuldade de acessar os serviços oferecidos somente nos centros das cidades”, ressaltou.

Grasi contou que a Setasc também vem fazendo mutirões em aldeias indígenas. “Pela primeira vez estamos cadastrando a população indígena, justamente para começarmos a ter um mapeamento da situação dessa população que está, muitas vezes, longe dos centros e tem dificuldades de acessar esses serviços, manter os seus cadastros, como o Cadastro Único, em dia. E, a gente indo até essa população, conseguimos conhecer, saber quais as principais demandas e planejar um atendimento melhor a cada dia junto com os municípios”, completou.

DIVULGAÇÃO/SETASC-MT

O comandante do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto, explicou que, ao assumir o Grupo Especial em janeiro, com a nova gestão do governador Mauro Mendes e com o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, conheceu a realidade social das comunidades de fronteira, que é uma área de vulnerabilidade e tem inúmeras necessidades. “Vendo isso, nós fizemos a proposta de trazer o mutirão para cá, e o resultado está aí, um dia festivo onde trouxemos vários serviços, e várias atividades para as comunidades. Para nós é uma satisfação, e a gente agradece muito a participação da Setasc, com toda a sua equipe por meio da secretária Grasielle, e também do apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que é uma pessoa que tem esse olhar para o social. Então, com todo esse conjunto de boas intenções, de um estado eficiente, de uma administração que busca resultados, a gente consegue trazer uma ação de qualidade para a comunidade”, disse.

Para a representante do Município de Cáceres no evento, coordenadora de Vigilância e Saúde, Cynara Piran, foi uma surpresa a realização do evento. Ela expressou a gratidão pelo convite para participar do evento. “O Governo do Estado trazer esses serviços é um alento, pois quando estamos distantes dos municípios, algumas vezes distantes 200 quilômetros em estradas sem asfalto, e o Governo traz esses cobertores, esse aconchego, esse alimento, a dignidade, a autoestima faz as pessoas terem vontade de produzir e se manter no local. Nós, enquanto município, estamos muito agradecidos. A prefeita Eliene quer agradecer imensamente a primeira-dama Virginia por ter tido esse olhar, essa sensibilidade para essa região que é bem pobre, bem desassistida”, enfatizou.

Dona Ana Giusa Miranda Saboré, moradora da localidade de Porto Limão foi só elogios para o evento Mutirão da Cidadania. “Ter esses serviços aqui disponíveis é muito excelente, um trabalho magnífico do Governo do Estado estar se deslocando da capital para a fronteira. Aqui nós precisamos de muito apoio e esse evento é uma honra. Que Deus sempre abençoe a primeira-dama Virginia Mendes”. Além de receber a cesta, cobertor e filtro, ela também aproveitou para consultar o médico, o dentista e assistir palestras.

Durceline Coelho de Matos, moradora da comunidade Corixinha, participou das palestras sobre violência contra a mulher, e também sobre cuidados dos dentes, além de aproveitar o atendimento médico para verificar a pressão. “Esse evento é muito importante aqui para a região, porque aqui têm muitas pessoas carentes e sem conhecimento, e que tentam procurar conhecimento. Aqui é muito dificultoso o acesso a tudo aquilo que necessitam e precisam. Eu, como já trabalhei na escola e já assisti palestras sobre violência doméstica já tinha conhecimento sobre o que foi falado, mas muitas mulheres daqui da comunidade não tinham esse conhecimento, então acredito que foi muito importante essas palestras, trouxe esclarecimento para elas”, concluiu.

Para a diretora da Escola Estadual 12 de Outubro, onde foi realizado o Mutirão da Cidadania, Jennifer Bianca dos Santos, o evento, além de grandioso, foi muito significativo para a região, “porque nossas comunidades e assentados são muito carentes e necessitam desse atendimento. Realmente superou a nossa expectativa. Foi um evento emblemático. A escola está de portas abertas para receber outros eventos como esse”, concluiu.

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SECOM/MT
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Advogado aciona Justiça contra Pivetta e pede conclusão de promoções de coronéis da PM

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Ação popular questiona decisão do Governo de Mato Grosso de não efetivar promoções previstas para 5 de setembro e pede medida liminar para obrigar Estado a dar andamento ao procedimento
O advogado Marco Antonio Souza e Silva ingressou com uma ação popular, com pedido de tutela liminar, contra o Estado de Mato Grosso e o governador Otaviano Pivetta, questionando a não conclusão das promoções de oficiais ao posto de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), previstas para o dia 5 de setembro de 2026.
Na ação, protocolada na Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, o advogado sustenta que a legislação estadual estabelece os dias 21 de abril e 5 de setembro de cada ano para a realização das promoções na Polícia Militar. Segundo o documento, havia cinco vagas para coronel e 15 tenentes-coronéis habilitados, mas as promoções não foram efetivadas na data prevista.
A ação ganhou força após declarações atribuídas ao governador Otaviano Pivetta. Conforme consta na petição, ao ser questionado publicamente sobre o assunto no dia 7 de setembro, Pivetta afirmou que ainda estava analisando a questão, que a promoção dos novos coronéis “não é prioridade” e que “às vezes não nomear é governar”.
Para Marco Antonio, a discussão não busca fazer com que o Poder Judiciário escolha quais oficiais devem ser promovidos. A tese apresentada é de que uma eventual margem de escolha do governador entre os militares habilitados não permitiria ao chefe do Executivo simplesmente deixar de concluir o procedimento previsto em lei.
A petição sustenta ainda que a paralisação pode atingir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade administrativa. O advogado argumenta que, caso exista algum impedimento técnico ou jurídico para as promoções, a razão deveria ser formalmente apresentada pela administração estadual.
Liminar pede explicações em 48 horas
Entre os pedidos apresentados à Justiça, Marco Antonio requer que o Estado entregue, no prazo de 48 horas, a íntegra do processo administrativo relacionado às promoções, incluindo a relação de vagas e habilitados, classificações, pontuações, atas da Comissão de Promoção de Oficiais, documentos enviados ao governador, pareceres jurídicos e eventuais ordens de adiamento.
O advogado também pede que Pivetta e o Estado sejam obrigados a apresentar, em até cinco dias úteis, os fundamentos jurídicos concretos que levaram à não conclusão das promoções. Além disso, solicita que a Justiça determine a continuidade e conclusão do procedimento em prazo a ser estabelecido judicialmente.
A ação também levanta a possibilidade de apuração de eventual desvio de finalidade eleitoral, caso documentos ou comunicações internas demonstrem que a postergação das promoções ocorreu por razões eleitorais ou por finalidade estranha às regras da carreira militar. A própria petição ressalva, porém, que essa hipótese não é apresentada como fato comprovado neste momento.
No mérito, o autor pede que seja reconhecida a ilegalidade da paralisação do procedimento após 5 de setembro caso não exista causa jurídica considerada idônea e que o Estado seja obrigado a concluir o processo por meio de decisão formal e fundamentada.
A ação foi assinada por Marco Antonio Souza e Silva, que atua em causa própria, e é datada de 8 de setembro de 2026.

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