CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Projeto de Lei proíbe crianças desacompanhadas de adulto em banheiros destinados ao uso infantil

A proposta também estabelece que o estabelecimento deve informar a proibição por meio de cartazes e outros mecanismos.

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Política

Foto: SECOM VG

Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 120/2023 que dispõe sobre a proibição de crianças desacompanhadas de adultos em banheiros destinados ao uso infantil.  A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB).

De acordo com a parlamentar, a referida vedação visa atingir os seguintes objetivos: garantir a segurança das crianças; evitar ação de adultos com más intenções; alertar a população em geral sobre os cuidados com as crianças. A proposta também estabelece que o estabelecimento deve informar a proibição por meio de cartazes e outros mecanismos.

“A proposição levou em consideração os índices alarmantes de exploração e abuso sexual infantil divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em 2023, nove mil casos foram registrados. Precisamos criar mais mecanismos para evitar esses crimes e para proteger nossas crianças”, relata Rosy.

SECOM/CÂMARA DE VG

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Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

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O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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