MATO GROSSO
Reuniões públicas sobre Plano Ambiental da Usina de Manso estão com inscrições abertas
Datas foram publicadas no Diário Oficial; reuniões serão feitas de forma remota
Política
As reuniões com transmissão remota acontecerão no dia 29 de agosto de 2023, em Nova Brasilândia, das 10 às 12 horas, no Espaço Havilá e no dia 31 de agosto de 2023, em Chapada dos Guimarães, das 10 às 12 horas, no Salão da Paroquia da Igreja de Santana. A inscrição para participar pode ser feita pelo site https://www.furnas.com.br/pacuera_manso.
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera da APM Manso estará disponível nos endereços eletrônicos: Sema (http://www.sema.mt.gov.br) ou de Furnas (https://www.furnas.com.br/pacuera_manso)
A publicação em Diário Oficial pode ser acessada pelo link: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17373/#e:17373/#m:1474911

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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