ENCONTRO CONGEMAS

“Municípios podem contar com Governo de MT para melhoria e fortalecimento da assistência social”, afirma secretária

Titular da Setasc destaca que a marca deste Governo é fazer políticas públicas eficientes e com qualidade

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Política

Josi Dias

Cuiabá sediou esta semana o 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste, com profissionais da área da assistência social dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O evento, realizado nos dias 19 e 20 de julho, contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Durante o encontro, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, enfatizou a importância do papel da Setasc na comunicação tripartite, entre a União, o Estado e os municípios, e ressaltou que eventos como o Congemas auxiliam no fortalecimento da assistência social dos municípios, indo ao encontro do que é proposto pelo Governo de Mato Grosso.

“O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc, do governador Mauro Mendes, e da nossa primeira-dama Virginia Mendes, sempre traz esse olhar da importância dos municípios, de estarmos juntos, e principalmente assessorando, capacitando e apoiando. O fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é importantíssimo para melhorar cada vez mais essas políticas públicas. E a marca desse Governo é justamente essa, trazer políticas públicas eficientes e com qualidade para atender a população que mais precisa. Os municípios podem contar com o Governo do Estado de Mato Grosso para a melhoria e fortalecimento da assistência social”, destacou.

Grasi disse ainda que o Governo do Estado acredita que os municípios podem, por meio de suas individualidades  e de seus planejamentos específicos, construir uma assistência social cada vez melhor. “Essa é a liberdade que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos deram para trabalhar, e é assim que nós vamos construir esse relacionamento, com independência, respeitando o que os municípios realmente precisam para construir as suas políticas públicas direcionadas para suas necessidades. Temos municípios onde mais de 70% da população é indígena, e que precisam ter sua individualidade respeitada”, completou.

O secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu e presidente do Congemas, Elias Oliveira, também esteve presente no evento. Ele ressaltou a importância da construção do SUAS e lembrou da necessidade da contribuição dos Estados do Centro-Oeste para que isso possa acontecer.

Neste evento vamos tirar como o Centro-Oeste poderá contribuir do ponto de vista ético, técnico e político; do ponto de vista do que é a proteção social; de rever a tipificação. Vamos saber o que é pra região Centro-Oeste pensar pobreza e desigualdade social; pensar desproteção social. E são esses pontos que nos unem. O Centro-Oeste é uma região rica em biodiversidade, produtora, pilar central do agronegócio neste país, mas, evidentemente com bolsões, com núcleos de desigualdade e de desproteção social ainda muito claros, e muito evidentes e que precisam ser enfrentados”, disse.

Oliveira ressaltou a fala da secretária Grasi Bugalho sobre os municípios com a maioria da população indígena e alertou que são situações como essas que requerem um tratamento especializado, tanto do ponto de vista do direito e quanto da inclusão social. “É a especialidade pensando a especialidade, e isso é muito importante. E essa é a lógica que o Congemas tem proposto”, falou o presidente do Congemas.

Segundo ele, ao final do evento será entregue a carta do Centro-Oeste composta por um conjunto de elementos que ajudarão a construir a carta do encontro nacional. “Que tenhamos maturidade para construir e contribuir para um cenário democrático, forte, e que tenha como resultado deste encontro, a contribuição fundamental da região Centro-Oeste para manter firme, forte e crescente o SUAS, pilar da proteção social”, completou.

Para a secretária Grasi Bugalho, é de suma importância que as características do povo do Centro-Oeste sejam debatidas e que as diferenças e individualidades possam ser levadas e respeitadas em Brasília. “Aqui nós temos um povo maravilhoso, que merece um tratamento diferenciado, merece ter as suas diferenças ouvidas”, concluiu.

O encontro, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.

SECOM/MT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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