ESTADOS DO CENTRO-OESTE
Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social será tema de evento em Cuiabá
Evento apoiado pela Setasc terá gestores municipais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de Goiás
Política
Gestores municipais da área de assistência social dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, participam, nos dias 19 e 20 de julho, do 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.
O evento, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.
O encontro contará com a participação da secretária da Setasc, Grasi Bugalho; do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão; do Presidente do Congemas, Elias Oliveira e, de demais representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil é o tema geral do Encontro, tendo como desafio coletivo a eliminação da fome e da pobreza. Gestoras e gestores da região Centro-Oeste irão discutir projetos e propostas que tenham foco em ampliar a proteção social, sob o lema de fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo. A programação é voltada a gestoras/es municipais de Assistência Social, trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, estudantes universitários e demais interessados.
O evento começa na quinta-feira (19.07) com a fala dos Estados participantes do evento, entre eles a secretária da Setasc, Grasi Bugalho. Em seguida, haverá a Conferência de Abertura, com o tema: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, e o mesa redonda com Marcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, consultora em Políticas Sociais, e o Presidente do Congemas, Elias Oliveira.
No período da tarde, as/os participantes terão acesso a oito painéis temáticos que irão acontecer de forma simultânea. Já na sexta-feira (20.07), serão realizadas oito oficinas simultâneas de capacitação no período da manhã. A programação completa está em anexe no fim deste texto.
No período da tarde será realizada a Conferência de Encerramento, com o tema “Pacto Federativo e Agenda para a reconstrução do SUAS”, com a fala de André Quintão, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e com a presença da secretária da Setasc, Grasi Bugalho.
23º Encontro Regional Congemas – Centro-Oeste
Data: 19 a 20 de Julho
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Inscrições: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/332
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Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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