MATO GROSSO
Assembleia Legislativa registra recorde no número de projetos de lei apresentados
Secretaria de Serviços Legislativos registrou a apresentação de 1.595 projetos de lei entre janeiro e julho de 2023. Ao todo, 7.165 proposituras tramitaram na ALMT
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) registrou recorde na apresentação de projetos de lei (PL) nos primeiros sete meses de 2023, contabilizando a produção do último mês da 19ª Legislatura – janeiro 2023, com a dos primeiros seis meses da 20ª Legislatura. Ao todo, 1.595 PLs foram protocolados na Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), setor responsável pelo registro e tramitação das proposições legislativas. Somando todos os tipos de propostas, incluindo indicações e moções, os deputados apresentaram 7.165 proposituras entre janeiro e julho deste ano.
O levantamento realizado pela SSL apontou que, além dos 1.595 projetos de lei, foram apresentados 51 projetos de lei complementar (PLC), 708 projetos de resolução (PR), sete propostas de emenda à Constituição (PEC), três projetos de decreto legislativo (PDL), 1.100 moções e 3.701 indicações.
A intensa atividade legislativa resultou na publicação de 182 leis ordinárias, 12 leis complementares, 485 resoluções, três emendas à Constituição Estadual e um decreto legislativo.
De acordo com a SSL, o aumento no número de projetos de lei apresentados pode ser atribuído ao início da legislatura, que geralmente conta com a presença de novos parlamentares. Outro ponto que contribuiu para o recorde em projetos de lei foi a possibilidade de reapresentação dos projetos de legislaturas passadas que foram arquivados devido à não tramitação ou ao recebimento de parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A secretária de Serviços Legislativos, Katiuscia Mantelli, destacou os trabalhos do setor no primeiro semestre, inclusive com a relação de cursos para capacitação dos servidores que atuam na Casa e a implantação de tecnologias direcionadas à disponibilização da legislação no site da Assembleia Legislativa.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
“Em março [2023], a SSL realizou a capacitação dos assessores parlamentares com o intuito de aprimorar temas do processo e da técnica legislativa das equipes que assessoram os deputados. Já nos meses de junho e julho, aconteceram quatro edições do curso Introdução ao Processo Legislativo, que recebeu servidores da Assembleia e o público externo”, conta a secretária.
Os cursos oferecidos pela Casa também têm impacto no volume e, principalmente, na qualidade das proposituras. De acordo com o servidor Ricardo Souza, um dos profissionais que ministram essas capacitações, é notória a mudança no texto dos projetos. “Após os cursos, percebemos que os projetos são aprimorados e também há melhor distribuição e categorização de acordo com os tipos de proposituras”.
Neste primeiro semestre, também foi consolidado o E-normas, o sistema que cadastra e disponibiliza as normas estaduais no portal da ALMT. Ele passou por uma reformulação para ficar mais completo e intuitivo, facilitando o acesso dos cidadãos.
Agora é lei – Os trabalhos legislativos da ALMT têm impacto direto na vida da população mato-grossense. As propostas de lei ou alterações na legislação existente ou na Constituição buscam trazer melhorias para vida do cidadão e ajustes para garantir que os direitos e deveres de todos sejam respeitados, assim como a democracia.
Neste primeiro semestre, o Executivo publicou 182 leis ordinárias aprovadas na Assembleia Legislativa, como é o caso da Lei 12.100/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Mato Grosso. Uma iniciativa que visa estimular a comercialização desses produtos e, dessa forma, contribuir com o empreendedorismo e o cooperativismo dos produtores, ao mesmo tempo em que promove a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Margarete Rodrigues, 47, produtora rural de hortaliças e verduras orgânicas, tira das vendas em feiras o recurso para fazer os investimentos necessários em sua propriedade, localizada no Distrito de Aguaçu, na Baixada Cuiabana.
“A lei vai estimular as feiras e isso é importante, até porque a falta de incentivos e de assistência dificultam a produção, principalmente por ser uma cultura que requer mais tempo e, por isso, às vezes perde competitividade”. A Lei 12.100/2023 foi criada a partir de uma sugestão do deputado Wilson Santos (PSD).
Outra lei publicada neste primeiro semestre foi a que institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de autoria do deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil).
Por meio da Lei nº 12.099, o autor da proposta buscou incentivar em todo estado a preservação e educação ambiental. “Cada município pode firmar suas parcerias para doação de mudas de árvores ao pai ou à mãe que requerer a planta, após o nascimento do bebê. E ainda terão direito ao certificado Criança Amiga da Natureza”, explicou Botelho.
Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), 58.394 nascimentos foram registrados no estado durante o ano de 2022. Na capital (Cuiabá), esse número foi de 12.489. Em Várzea Grande, o número foi de 2.525 registros.
Também foi sancionada neste ano a Lei 11.998/2023, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência de Gestão do Ganha Tempo, a lei é autoaplicável e o atendimento às pessoas com deficiência auditiva nas unidades do Ganha Tempo é feito por videochamada, por meio da Central de Interpretação de Libras do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria-Adjunta de Direitos Humanos/Setasc.
Secretaria de Comunicação Social
Política
ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade
Por trás das sessões plenárias, das atividades legislativas e dos serviços prestados à população, há o trabalho diário de profissionais que ajudam a manter a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em funcionamento. São pessoas que, em diferentes setores, contribuem para que as atividades da instituição sejam realizadas e cheguem à sociedade. Foi esse trabalho que ganhou destaque na manhã desta terça-feira (27), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Ao todo, 36 servidores de 17 unidades administrativas foram homenageados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em uma cerimônia que reuniu gestores, colegas de trabalho e familiares. A solenidade marcou a segunda edição do Programa Servidor de Destaque, criado para reconhecer profissionais que contribuem para o fortalecimento da instituição e se dedicam ao serviço público.
A participação da Banda Militar do Estado ajudou a compor o momento de reconhecimento, que reuniu pessoas de diferentes áreas e trajetórias profissionais em torno de um propósito comum: valorizar quem faz parte da história e da rotina da Assembleia Legislativa.
A mesa de honra foi composta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João; pelo secretário-geral da ALMT, Carlos Alexandre Alves Nunes; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues; pelo secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista; e pelo servidor Thales Roder, representante dos homenageados.
Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, a homenagem é uma oportunidade de mostrar à população como funciona a Assembleia Legislativa e destacar a importância dos servidores que trabalham nos bastidores.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Na minha concepção, é muito importante mostrar a Assembleia por dentro, para que as pessoas lá fora, na rua, vejam a importância dos servidores. São pessoas anônimas que fazem esta Casa funcionar e prestam um serviço fundamental à sociedade. Não é só o deputado. O deputado é a parte menos importante de todo esse sistema, porque, sem todas essas pessoas que estão por trás, nada funcionaria. Temos que valorizar cada vez mais esses servidores, que muitas vezes não aparecem, mas estão sempre trabalhando. Precisamos divulgar mais isso e mostrar à população o que acontece aqui dentro, no coração da Assembleia”, afirmou.
Mais do que reconhecer o tempo de serviço, o programa busca dar visibilidade às contribuições que fazem diferença no cotidiano da instituição. Para a secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, a origem da proposta reforça a importância de ouvir quem conhece de perto os desafios e as necessidades da instituição.
“É uma iniciativa que me causa muita alegria no coração, porque conhecemos o cotidiano da Casa e sabemos o quanto os servidores são comprometidos e responsáveis com aquilo que fazem. Poder trazer essa homenagem para reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para o Parlamento é muito importante para mim. A responsabilidade da gestão é continuar incentivando esses servidores. Acredito que essa honraria é um estímulo, um reconhecimento que faz com que a pessoa se sinta valorizada, percebendo que o trabalho realizado todos os dias é reconhecido, visto e lembrado”, afirmou.
Entre os homenageados, Maria Cristina de Souza Teodoro, da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou o papel da comunicação pública na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.
“Para mim, ser servidora representa servir à sociedade. Atuando na área de comunicação, vejo uma grande importância nesse destaque, porque tenho a oportunidade de aproximar a população e levar, em uma linguagem acessível, informações sobre os serviços e o trabalho do Legislativo. Eu me sinto prestigiada, honrada. É sempre muito bom ter esse reconhecimento profissional, porque meus colegas de trabalho e minha instituição reconhecem o trabalho que executamos com dedicação todos os dias”, declarou.
Daniella Paula Oliveira, da Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher, também compartilhou o reconhecimento com os colegas e destacou o trabalho coletivo na defesa dos direitos das mulheres.
“Eu fui indicada, mas, de verdade, a Procuradoria tem pessoas muito lindas, muito maravilhosas, muito comprometidas, e essa homenagem é compartilhada, sem dúvida. Eu estou aqui, brinco que vou segurar o papel, mas o papel é de todo mundo. Essa homenagem é para todo mundo da Procuradoria, que incansavelmente defende os direitos de nós mulheres”, disse.
Servidor da Secretaria de Administração e Patrimônio, Gerson Araújo de Oliveira destacou a dedicação dos profissionais da Assembleia e sua própria trajetória de serviço aos servidores e à população.
“Reconheço o trabalho dos grandes profissionais que a Assembleia Legislativa tem. No meu caso, eu me dediquei muito aos servidores e ao público lá fora. E estou pronto ainda para continuar servindo, se Deus me permitir”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Servidor de destaque – A iniciativa é resultado de um processo de escuta dos servidores da Assembleia Legislativa. A ideia foi apresentada pela servidora Vania Belo, da Secretaria de Serviços Legislativos, durante uma das visitas realizadas aos setores da Assembleia para ouvir sugestões, demandas e expectativas dos profissionais.
“Como servidora há 33 anos, eu sentia a necessidade de ver os profissionais da Assembleia reconhecidos e valorizados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia do prêmio Servidor de Destaque. Pode parecer algo simples, mas representa muito para quem se dedica diariamente à instituição. Hoje, me sinto muito gratificada por ver essa iniciativa se tornar realidade”, afirmou a idealizadora.
Criado em 2025, ano em que a ALMT celebrou 190 anos de história, o Servidor de Destaque chegou à segunda edição com uma proposta ampliada. Na primeira edição, o reconhecimento foi destinado aos servidores com mais tempo de serviço em cada área. Neste ano, a iniciativa passou a contemplar três categorias: Servidor Destaque Efetivo, Servidor Destaque Comissionado e Homenagem Especial, esta última destinada a aposentados, trabalhadores terceirizados e servidores de outros órgãos cedidos à Assembleia Legislativa.
A inclusão de novas categorias permite reconhecer diferentes formas de contribuição para a instituição, considerando que o funcionamento da Casa de Leis depende do trabalho de profissionais com diferentes vínculos e atribuições. O principal critério de escolha é a contribuição do servidor, individualmente ou como integrante de uma equipe, para o fortalecimento da missão institucional da ALMT.
Continuidade e expansão dos projetos para servidores – Além das homenagens aos profissionais que atuam na instituição, a valorização dos servidores também envolve ações permanentes de gestão e planejamento para os próximos anos.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, destacou a importância de manter o diálogo entre os parlamentares e os servidores e ampliar essa interlocução com o Governo do Estado.
“Tenho conversado muito com o presidente Max Russi e o diálogo vai continuar da mesma forma aqui dentro da Assembleia, entre nós, deputados e servidores. Agora, precisamos levar esse entendimento ao governador e buscar uma aproximação mais profunda do Estado com o serviço público. Temos que mostrar ao governador a importância dessa relação, como fazemos aqui na Assembleia, onde mantemos uma comunicação muito próxima com os servidores da Casa”, reforçou.
A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, ressaltou que o trabalho da pasta envolve manter as portas abertas para ouvir as demandas dos profissionais, buscar soluções e avançar em projetos estruturantes, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a preparação de um novo concurso público.
“Nossa secretaria tem trabalhado muito para estar sempre de portas abertas ao servidor, trazendo as demandas, das mais simples às mais complexas, para dentro da gestão, para que possamos ouvir, resolver e, sempre que possível, dar um retorno positivo. Uma das ações em que trabalhamos muito neste ano é a construção do novo PCCS, que logo vai sair do papel. Já estamos trabalhando a todo vapor na comissão e nos preparando para iniciar, em 2027, os trabalhos relacionados ao novo concurso público. Precisamos finalizar o PCCS para começar essa próxima etapa”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
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