Mato Grosso
Senador de Mato Grosso defende o adiamento do Enem para evitar privilégios
Mato Grosso
Da Redação
A manutenção do calendário de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) vai promover “uma concorrência desleal e desigual” entre os estudantes. A opinião e do senador Wellington Fagundes (PL-MT), ao manifestar apoio aos projetos em tramitação no Senado que pedem o adiamento das provas, em função do período de quarentena exigido no combate à disseminação do coronavírus.
De acordo com o senador, existem milhares de estudantes que tiveram de paralisar suas atividades de estudo, com o fechamento de escolas e bibliotecas. Muitos, segundo ele, não podem pagar por cursos preparatórios virtuais e uma boa parte sequer têm acesso à internet, notadamente aqueles que habitam a zona rural.
Wellington Fagundes lamentou o fato, inclusive, de o Ministério da Educação ainda não ter determinando, de imediato, a suspensão dos prazos. Pelo contrário, o ministro Abraham Weintraub anunciou que pretende recorrer de decisão judicial que determinou que o calendário seja ajustado, diante dos efeitos da pandemia.
O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas).
“Mantendo esse calendário, haveria uma disputa desigual. Isso não é justo com nossos estudantes” – frisou Fagundes.
Na decisão judicial que determinou que o cronograma do Enem 2020 seja “adequado à realidade do ano letivo”, a Justiça ainda determinou que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerrou na sexta-feira (17), seja adiado por 15 dias.
Mas, para não pairar dúvidas e incertezas sobre o adiamento, inclusive com o risco de a decisão ser reformada em instâncias superiores, Wellington disse que também manifestará, na condição de líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, sua posição ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que sejam colocados em votação os projetos que tratam do adiamento e definição de novo calendário.
O PL 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Pela proposta, a prorrogação seguirá até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.
Já o senador Izalci Lucas apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL 137/2020) para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.
Foto: Agência-Senado.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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