CUIABÁ
Mutirão de regularização fundiária chega ao Novo Mato Grosso
Política
No próximo dia 10, o bairro Novo Mato Grosso será o próximo a receber o mutirão de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A meta é entregar 243 títulos definitivos de propriedade. Por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a Pasta trabalha para regularizar 10 mil títulos definitivos de propriedades à população cuiabana.
Para orientar os moradores sobre a realização do mutirão, já adiantando a documentação necessária, o secretário de Habitação, Marcrean Santos, realizou uma reunião na noite desta segunda-feira (03) na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, localizada na Avenida Andradian, número 99, às 19h. O mutirão começará na segunda-feira (10).
“Estamos avançando e conseguindo acessar os bairros, levando o serviço até a população. Volto a afirmar que os títulos são totalmente gratuitos e até xerox a secretaria está oferecendo. A regularização do imóvel é uma ação de extrema importância, pois, além de garantir juridicamente que o imóvel é seu, o proprietário poderá solicitar empréstimos para realizar melhorias. Além disso, o documento valoriza o imóvel.”
O secretário destaca que a previsão é que o mutirão comece na próxima semana, também no bairro Planalto, onde há 400 títulos a serem regularizados. Para quem precisa regularizar o imóvel, a dica é ir reunindo os documentos necessários, que são: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se houver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.
SECOM/CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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