MATO GROSSO
Governo entrega nova sede da Sema em Rondonópolis e fortalece atendimento de 18 municípios
O investimento total foi de R$ 1,5 milhão, oriundos de conversão de multas ambientais, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Política
“Com esta obra, estamos devolvendo à sociedade o que ela espera, e desempenhando de forma efetiva o papel do Estado que é oferecer os serviços com qualidade. Gerir ativos ambientais é muito importante. Isso é uma demanda da sociedade brasileira e do mundo”, destacou o vice-governador, Otaviano Pivetta.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o prédio resgata uma estrutura estadual que não estava sendo utilizada e a transforma em uma sede moderna, ampla, com mais que o dobro do tamanho do prédio antigo, e totalmente equipada para a atuação do órgão ambiental. Com o novo prédio, o Governo de Mato Grosso deixa de pagar R$32 mil de aluguel ao ano para atender a Diretoria Regional.
“A reforma fez com que pudéssemos sair do aluguel, para uma estrutura praticamente nova, agregando valor a um prédio do próprio estado e que estava sem uso. Podemos dizer que é a primeira vez, em mais de 25 anos de existência da Diretoria, que os servidores têm um local adequado para atender ao cidadão. Este momento marca o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desempenhado”, afirmou a secretária.
Esta é a primeira regional entregue de um projeto que prevê a reforma ou construção das nove regionais da Sema, localizadas nas cidades de Ala Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Tangará da Serra e Sinop, e do prédio principal, em Cuiabá.
Todos os recursos aplicados na obra são frutos de conversão de multas e transações penais e civis, realizadas no âmbito da Sema, do Ministério Público ou do Judiciário. O investimento total é de R$ 1,5 milhão, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), possibilitando que as multas sejam utilizadas em favor da sociedade.
A nova sede abrigará também o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço e a gerência do Parque Estadual Dom Osório Stoffel e Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, localizados em Rondonópolis.
Homenagens
Pelo empenho e relevante contribuição para a consolidação do projeto, autoridades e servidores receberam o certificado de honra durante a cerimônia. Entre eles, o deputado Sebastião Rezende, que doou o projeto completo da reforma, o diretor da regional, Ailton Fonseca, e os analistas de meio ambiente, Murilo de Mello e Dejanycelle Serrou.


Ailton Fonseca e Murilo Mello recebem homenagem. Foto: Karla Silva/Sema
“É um momento de muita alegria para nós, que temos agora uma sede com tudo novo, que não só vai acolher ao servidor da forma que ele merece, mas vai receber bem a sociedade. Este é um sonho realizado com apoio de todos que procuramos para colaborar com o projeto e mostra, mais uma vez, a importância da Sema no interior do Estado”, contou Fonseca.
Os outros homenageados foram a juíza de direito Milene Aparecida Pereira Beltramini; os promotores de justiça Ari Madeira Costa, Cláudio Ângelo Corrêa Gonzaga, Nathália Moreno Pereira; o deputado estadual Sebastião Rezende; e os prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio; de Alto Taquari, Marilda Sperandio; de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza; e de Itiquira, Fabiano Dalla Valle.
Na ocasião, a Sema também assinou a destinação de R$ 1,1 milhão de compensação ambiental para a elaboração e implantação de Planos de Manejo nas unidades de conservação do Município de Rondonópolis. Os recursos são da empresa Rumo S/A, pela construção da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso.
Serão contempladas as Unidades de Conservação Municipais das Mangueiras, Radialista Luiz Fernando de Campos, do Escondidinho, Parque Natural de Rondonópolis, e Horto Florestal Isabel Dias Goulart.

Sema destina recursos de compensação ambiental para Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema
Regional da Sema
A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis (DUD) realiza os mesmos procedimentos que a sede de Cuiabá, desde o licenciamento até a fiscalização ambiental. Essa é uma das nove regionais localizadas no interior com a missão de levar os serviços ambientais para perto da população.
São atendidos por esta unidade 18 municípios: Rondonópolis; Alto Araguaia; Alto Garças; Alto Taquari; Campo Verde; Dom Aquino; Guiratinga; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Paranatinga; Pedra Preta; Primavera do Leste; Poxoréu; Santo Antônio do Leste; São José do Povo; São Pedro da Cipa e Tesouro.


Fachada da Sema de Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema
Fachada da Sema de Rondonópolis. Foto: Karla Silva/Sema

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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