VÁRZEA GRANDE

Fiscalização notifica seis estabelecimentos por descumprimento da Lei 2846/2006

Ação conjunta de diferentes órgãos garante a segurança e o respeito ao sossego público.

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Polícia

Foto: SECOM VG

No último dia 17 de junho, das 20h até o início da madrugada, foi realizada a 35ª Edição da Operação Sonora/Sossego Público, que teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei 2846/2006 e combater a poluição sonora em estabelecimentos comerciais de Várzea Grande.

A ação conjunta envolveu a participação da Guarda Municipal, do 25º Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), da Secretaria de Saúde através da Vigilância Sanitária, da Gestão Fazendária, da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, além da Secretaria Municipal de Assistência Social através do Conselho Tutelar.

Durante a operação, foram notificados seis estabelecimentos por descumprirem a legislação referente ao sossego público. A ação também teve como objetivo conscientizar e alertar os proprietários e responsáveis sobre a importância de respeitar a legislação e os limites estabelecidos para a emissão de ruídos.

“A presença da Guarda Municipal e do 25º Batalhão da Polícia Militar foi fundamental para garantir a segurança dos fiscais durante a operação. Além disso, o Corpo de Bombeiros verificou a regularidade dos alvarás do bombeiro, garantindo a segurança contra incêndio nos estabelecimentos. De uma maneira geral a operação ocorreu como planejado e dentro da ordem necessária”, disse o subcomandante da GM, Alexander Gouveia Ortiz.

A SEMMADRS, por sua vez, foi responsável por fiscalizar a poluição sonora. “Nós asseguramos que os níveis de ruídos estivessem dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A legislação possui uma tabela com horários, níveis de ruídos e também é levado em consideração o local em que o estabelecimento está funcionando, por exemplo se é uma área residencial ou comercial. A legislação também leva em conta inclusive recomendações da Organização Mundial de Saúde”, detalhou Edipson Morbeck Junior, coordenador de Fiscalização Ambiental da SEMMADRS.

Já a Vigilância Sanitária exigiu a apresentação do alvará sanitário, verificando se os estabelecimentos estão em conformidade com as normas de higiene e saúde. A Gestão Fazendária, por sua vez, verificou a regularidade do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos analisou o cumprimento do código de postura, garantindo que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas municipais.

“Outro órgão importante envolvido na operação foi o Conselho Tutelar, que teve como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que eles não fossem expostos a situações de risco ou perturbação durante o horário da fiscalização”, lembrou o subcomandante da GM, Alexander Gouveia Ortiz.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, a Operação Sonora/Sossego Público visa conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as leis e regulamentos relacionados ao controle da poluição sonora.

“A operação se deve às inúmeras denúncias de poluição sonora tanto na Secretaria, no MPE, Ouvidoria e em especial via CIOSPE. É fundamental destacar que a poluição sonora não apenas causa transtornos à população, mas também pode prejudicar a saúde das pessoas e dos animais. Exposição constante a ruídos elevados pode levar a problemas auditivos, estresse, distúrbios do sono e impactos negativos na qualidade de vida”, alertou.

A Lei 2846/2006 que dispõe sobre padrões de emissão de ruídos e proteção ao bem-estar e ao sossego público e dá outras providências pode ser consultada na aba legislação do site da Prefeitura: www.varzeagrande.mt.gov.br/legislacao/

Já denúncias quanto ao descumprimento da legislação podem ser feitas pelos telefones (65) 98464-7809 de segunda a sexta-feira das 8h às 21h, pelos canais da Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande, de segunda a sexta, das 8h às 17h30, através dos seguintes canais: FalaBR – clique aqui para acessar, e-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br, telefone: (65) 98472-3140 (WhatsApp) e ainda pelo 0800 647 4142.

SECOM/VG

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Projeto Âmbar fortalece cultura do feedback no MPMT

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Como a liderança pode contribuir para ambientes de trabalho mais saudáveis? A pergunta conduziu a quarta e última oficina do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, realizada na sexta-feira (4) pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Voltada a gestores e lideranças da instituição, a capacitação promoveu reflexões sobre o papel do feedback e da Comunicação Não-Violenta (CNV) na prevenção de riscos psicossociais, no fortalecimento das relações profissionais e na construção de uma cultura organizacional mais humana, colaborativa e saudável.A oficina “Feedback como ferramenta de cuidado e direção” foi conduzida pela gerente de Desenvolvimento, Josyane Lima de Cerqueira, e pelo gerente de Aposentados e Pensionistas, Juan Correa Rodrigues Vieira, com participação da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, e da chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Ozivânia França de Oliveira Luzzato. Além das exposições teóricas, os participantes foram divididos em três grupos e realizaram atividades práticas simulando situações de feedback e aplicando conceitos trabalhados ao longo da capacitação.Na abertura, a psicóloga do Programa Vida Plena, Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, ressaltou que o ciclo de oficinas foi concebido como um espaço de reflexão sobre as relações de trabalho, as práticas de liderança e os fatores que impactam a saúde mental. Segundo ela, o Projeto Âmbar percorreu diferentes dimensões do cuidado, desde a organização do trabalho até o autocuidado, culminando na discussão sobre o feedback como instrumento de desenvolvimento. “Quando falamos em saúde mental, estamos falando também da qualidade das relações, da maneira como os conflitos são conduzidos e das condições que produzimos coletivamente para que as pessoas possam trabalhar com respeito, segurança e dignidade”, afirmou.Ao adentrar no tema, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert destacou que o feedback é uma das ferramentas mais sensíveis da liderança e deve ser compreendido como instrumento de cuidado, desenvolvimento e fortalecimento das relações profissionais. Para ela, o grande desafio das lideranças é ampliar o olhar para além das demandas e processos, colocando as pessoas no centro das decisões. “Existem técnicas para uma boa gestão e para um bom feedback, mas nenhuma técnica supera o nosso desenvolvimento humano”, afirmou. A subprocuradora-geral também reforçou a importância da empatia, da escuta qualificada e da comunicação respeitosa para a construção de ambientes saudáveis e a prevenção do adoecimento.Ainda durante sua participação, Anne Karine Wiegert chamou atenção para a necessidade de autoconhecimento por parte dos gestores e para a coragem de enfrentar conversas difíceis. Segundo ela, liderar exige capacidade de lidar com conflitos, acolher diferentes perspectivas e tomar decisões nem sempre populares. “Nós não mudamos o outro. Nós mudamos a forma como lidamos com o outro”, enfatizou. Para a gestora, o medo da reação do liderado costuma ser um dos principais obstáculos para a realização de feedbacks, podendo gerar ansiedade, desgaste emocional e adiamento de questões que precisam ser enfrentadas.Ao apresentar a atuação do Departamento de Gestão de Pessoas, Ozivânia França de Oliveira Luzzato reforçou que cuidar das pessoas é a essência da missão do setor e um dos pilares da estratégia institucional. Responsável pelo acompanhamento funcional de mais de 2,4 mil integrantes da instituição, o DGP atua desde o ingresso até a aposentadoria dos membros e servidores. “Regulamentos são importantes, sistemas são importantes, processos são importantes, mas o mais importante são as pessoas”, afirmou. Segundo ela, são as pessoas que concretizam a missão constitucional do Ministério Público, razão pela qual investir em saúde, desenvolvimento e qualidade das relações significa fortalecer a própria atuação institucional.Feedback – Durante a capacitação, Josyane Lima de Cerqueira explicou os conceitos fundamentais do feedback, sua origem histórica e sua aplicação na gestão de pessoas. O termo surgiu na área da engenharia e dos sistemas de controle antes de ser incorporado ao ambiente organizacional. No contexto da liderança, explicou a gerente, o feedback deve ser entendido como um processo intencional voltado ao alinhamento de expectativas, ao reconhecimento e ao desenvolvimento das equipes. “Feedback não é qualquer diálogo. É um diálogo que tem objetivo, tem intenção e não parte do acaso; ele se sustenta em evidências”, ressaltou.A facilitadora apresentou os três principais tipos de feedback: reconhecimento, orientação e desenvolvimento. Também destacou que o processo é didático e dinâmico, exigindo observação, escuta, planejamento e disposição para o diálogo. Entre as etapas de preparação, citou a definição clara dos objetivos da conversa, o levantamento de evidências, a escolha do momento adequado, a antecipação de possíveis reações, o planejamento de perguntas e a reflexão sobre o próprio papel da liderança.Outro ponto abordado foi o desconforto frequentemente associado ao feedback. A partir de reflexões propostas aos participantes, a oficina discutiu se é mais difícil dar ou receber feedback, além de questões como medo de gerar desconforto, falta de preparo, receio de reações emocionais e ausência de uma cultura consolidada de diálogo. Ao defender a prática contínua do feedback, Josyane Cerqueira alertou: “Se a conversa provocou constrangimento, humilhação, exposição ou repressão, isso não é feedback”.A gerente também destacou que as ferramentas de gestão são importantes porque oferecem evidências objetivas para as conversas, evitando julgamentos ou percepções subjetivas. Além disso, explicou que o feedback contribui diretamente para a saúde nos ambientes de trabalho ao reduzir incertezas, alinhar expectativas e fortalecer o sentimento de pertencimento, especialmente em equipes híbridas. “Para se ter saúde no trabalho é preciso pensar na qualidade das relações, da comunicação e da liderança”, afirmou.Segundo ela, a ausência de diálogo pode favorecer fatores de risco psicossocial, como isolamento, sensação de invisibilidade, insegurança sobre o próprio desempenho e acúmulo de insatisfações. Em contrapartida, o feedback fortalece a confiança, o respeito mútuo, a cooperação, a segurança psicológica e o senso de justiça. Ao final da oficina, a gerente deixou uma reflexão aos participantes: “Que tipo de ambiente estamos ajudando a construir quando escolhemos dar ou deixar de dar feedback?”Comunicação Não-Violenta – Como complemento à temática do feedback, a oficina abordou a Comunicação Não-Violenta (CNV), metodologia desenvolvida pelo psicólogo norte-americano Marshall Rosenberg. O gerente Juan Correa Rodrigues Vieira explicou que a proposta busca ampliar a qualidade das relações por meio da empatia, da escuta ativa e da compreensão das necessidades humanas presentes em cada interação.“Mais do que seguir uma fórmula, a proposta da Comunicação Não-Violenta é promover uma mudança na qualidade das relações”, destacou. Segundo ele, a metodologia é baseada em quatro etapas: observação dos fatos sem julgamentos, identificação dos sentimentos, reconhecimento das necessidades envolvidas e formulação de pedidos claros e possíveis. Para o facilitador, a adoção desses princípios fortalece vínculos de confiança, reduz conflitos e favorece a construção coletiva de soluções.Ao relacionar a CNV ao exercício da liderança, Juan Vieira ressaltou que gestores são constantemente chamados a mediar conflitos e promover diálogos difíceis. “A questão não é ignorarmos os conflitos, mas termos líderes e gestores que adotem posturas assertivas e construtivas de mediadores”, afirmou. Para ele, o feedback deve ser compreendido como uma troca e não apenas como a transmissão de uma mensagem, exigindo abertura para ouvir, acolher diferentes perspectivas e refletir sobre a própria atuação.A jornada continua – No encerramento da primeira edição do Projeto Âmbar, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert enfatizou que as reflexões promovidas ao longo do ciclo não devem terminar com o fim das oficinas, mas servir de inspiração permanente para o exercício da liderança. Segundo ela, tão importante quanto dominar técnicas de gestão e comunicação é desenvolver autoconhecimento, inteligência emocional e capacidade de reconhecer limites e fragilidades. “Nós precisamos, para além de conhecer e dominar todas as técnicas, dominar a nós mesmos”, afirmou.Ao agradecer aos participantes e organizadores, a subprocuradora-geral reforçou que o legado do Projeto Âmbar está no fortalecimento de uma cultura institucional baseada no cuidado, na qualidade de vida e no desenvolvimento humano. Para ela, o desafio lançado aos líderes permanece atual e exige reflexão constante sobre o impacto das próprias atitudes nas equipes e nos ambientes de trabalho construídos diariamente dentro da instituição.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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