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Frente Parlamentar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias define cronograma de trabalho

No cronograma de trabalho para os próximos seis meses, definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) realizou a primeira reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um dos principais objetivos dessa Frente Parlamentar é mediar junto às administrações legislativas municipais mato-grossenses a efetivação dos direitos já assegurados à categoria, que é o piso salarial de dois salários mínimos, como prevê a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória desses profissionais. Foram apresentadas também as pautas relacionadas às questões de insalubridade, aposentadoria especial e a certificação dos agentes perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No cronograma de trabalho para os próximos seis meses, definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar. Relatórios sobre a situação dos agentes nas cidades, além de realização de fóruns regionais, audiências públicas, seminários e palestras estão na programação. Os secretários de saúde municipais serão convidados a integrarem a FP.

Para o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, a discussão é essencial, pois é um espaço de mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório e de execução. “Essa discussão é antiga e os principais temas que a Frente Parlamentar vai trabalhar a partir de agora serão a efetivação da Emenda Constitucional 120, aprovada em cinco de maio 2022. Ela precisa ser cumprida na sua integralidade, pois ela garante dois salários mínimos (R$ 2.640,00) como piso da categoria, além da efetividade da insalubridade e aposentadoria especial dessa classe”, declarou Carlos.

A Emenda Constitucional determina também que os estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. “Preliminares mostram que até pela falta de conhecimento de como funcionam esses recursos, eles acabam não sendo aplicados, principalmente na questão de insalubridade, que precisa ser definido um percentual fixo. A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental, pois intermedia a legalização da lei  junto aos prefeitos”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-MT), Domingos Antunes, “a partir do momento em que a PEC 22/2011se transformou em Emenda Constitucional 120/2022 é preciso que ela seja agora carimbada pelo gestor municipal, que tem ir de acordo com a Lei Orgânica do município e repassar os recursos. A Frente Parlamentar está dando mais um passo para ajudar a categoria. Eu agradeço os deputados que fazem parte da FP e que estão contribuindo para que política pública voltadas para esse setor sejam cumpridas. Vamos continuar cobrando as leis interpretadas sejam efetivamente exercidas.

As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias correspondem a cerca de 8.000 (oito mil) profissionais no estado de Mato Grosso, atuando na promoção de saúde e prevenção de doenças.

A Frente Parlamentar tem como coordenador-geral para o ano de 2023 o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi, e membros os deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Paulo Araújo e Valmir Moretto.

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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