CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá oferta serviços socioassistenciais na Pastoral do Migrante e reforça combate ao trabalho infantil
A secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, enfatizou que a população migrante cresceu muito em Cuiabá, especialmente neste ano, reforçando a necessidade das ações contínuas
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), realiza nesta sexta-feira (16), na sede da Pastoral do Migrante, a oferta de diversos serviços públicos de saúde e cidadania aos migrantes, com especial atenção ao combate ao trabalho infantil. A ação integra o projeto ‘Quero Te Conhecer Migrante’, idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro, e que atua no acolhimento às famílias. A expectativa é de que mais de 200 pessoas sejam favorecidas com a ação.
Na oportunidade, as secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) e da Mulher atuaram levando até as pessoas ofertas de empregos, doações de roupas e calçados, bem como absorventes, em conjunto com outras instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (Cetem), Projeto Visão e MT Mama.
A secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, afirmou que o acompanhamento à comunidade é uma rotina no âmbito da administração atual, primando pelo cumprimento de seus direitos e garantias. “Estamos aqui para atender e acolher, características do povo cuiabano hospitaleiro. A mobilização em prol de políticas públicas voltadas aos migrantes é pauta de um comitê interinstitucional que existe no Município”, declarou Hellen.
O diretor da Casa dos Migrantes, padre Valdeci Molinare, agradeceu o apoio e solidariedade do Executivo Municipal, trazendo esperança para aqueles que mais precisam. “Sabemos que o maior desafio dos migrantes é a compreensão do idioma local e quanto mais esforços fizermos, diminuindo as distâncias que nos separam, abrimos espaços para uma acolhida humanizada. Esse evento vem para fortalecer os laços entre a casa e os vários setores do poder público, dando oportunidades para os nossos irmãos que aqui chegam”, comentou.
A secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, enfatizou que a população migrante cresceu muito em Cuiabá, especialmente neste ano, reforçando a necessidade das ações contínuas. “São estruturas da Prefeitura chegando até eles em diversas frentes. Aqui na Pastoral fazemos o atendimento regularmente e não, simplesmente, em eventos pontuais. Hoje, estamos com a expectativa de receber mais de 200 pessoas e quem não conseguir vir pode procurar os CRAS, que dispõem do suporte também”, disse.
A proprietária da Escola Beauty Hair Internacional, Michelly Maeda, já residiu em outro país, e agradeceu a chance de poder levar um pouco de alegria aos homens e mulheres refugiados, enaltecendo a autoestima, respectivamente. “Fui convidada pela Secretaria da Mulher e já fui migrante também. Sei como somos vistos lá fora e dar oportunidade para quem precisa de um carinho a mais é importante, a pessoa estando bem, sua família também estará”, completou.
Saiba Mais
O projeto ‘Quero Te Conhecer Migrante’ tem como público-alvo os estrangeiros que vieram para Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos. As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço e telefone para contato, bem como se estão recebendo algum benefício social e se estão sendo atendidas junto à Casa do Migrante ou outro albergue. Por ser um momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, orientações sobre as principais formas de prevenção e cuidados, e principalmente sobre a importância da higienização das mãos, também são repassadas. Para facilitar a comunicação, as famílias também recebem orientações impressas, devidamente traduzidas para a língua espanhola, sobre os Conselhos Tutelares. Além disso, elas recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.
CAROLINA MIRANDA/NATHANY GOMES
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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