CUIABÁ

Prefeito entrega mais de 300 títulos no Altos da Serra 2

Neste mês, o mutirão de regularização fundiária continua nos bairros Dr. Fábio Leite 1 e 2 e no Novo Horizonte. “Em breve vamos anunciar quais serão os próximos bairros que receberão o mutirão”, finaliza Marcrean.

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Emanoele Daiane

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realiza a entrega de 307 títulos definitivos de propriedade a moradores do bairro Altos da Serra 2. A cerimônia será realizada na terça-feira (13), na Igreja Católica Rainha da Paz, na rua Mato Grosso, esquina com a rua Estevão de Mendonça, às 19h. O evento contará com a presença do vice-prefeito José Roberto Stopa e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.

O prefeito Emanuel Pinheiro ressalta que esta será a segunda entrega de títulos realizada apenas neste mês de junho e que os trabalhos continuam para atingir a meta estabelecida para a Secretaria de Habitação, que é entregar 10 mil títulos até o final deste ano.

CRÉDITOS: EMANOELE DAIANE

Na última segunda-feira (5), foram entregues 539 títulos para os moradores dos bairros Dr. Fábio Leite 1 e 2. “São famílias que residem há 20 a 40 anos em seu único patrimônio, sem condições de afirmar que o imóvel é seu ou desfrutar dele para aprimorar a habitação ou obter financiamento. Entregar esses títulos é realizar o sonho dessas pessoas e garantir a segurança jurídica. Essa realização é nossa, fruto de um trabalho extraordinário em equipe”, ressaltou o prefeito na ocasião.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, reforçou que, paralelamente à entrega dos títulos, continuam os mutirões de regularização fundiária nos bairros. “Desde o meu primeiro mandato como vereador, a regularização fundiária é uma luta diária. Agora, estar entregando esses títulos como secretário é uma realização imensa e a certeza de colher os frutos de um longo trabalho. E vamos continuar para cumprir a meta estipulada pelo prefeito. Toda a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está empenhada neste compromisso”.

SECOM

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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