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Cuiabá é finalista em premiação nacional por desenvolver políticas voltadas a órfãos do feminicídio; Primeira-dama idealizou projeto

A iniciativa idealizada pela primeira-dama Marcia Pinheiro atende 15 crianças com o auxílio de um salário mínimo

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Política

Emanoele Daiane

O programa Solidariedade em Ação, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, colocou a capital mato-grossense entre as três cidades brasileiras finalistas para receber o Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030. A iniciativa idealizada pela primeira-dama Marcia Pinheiro está classificada como boa prática do Eixo Econômico (Cidades Grandes).

Além desta ação, Cuiabá também foi lembrada nos eixos ambiental, pelas atividades de arborização urbana, e social, com a criação do Espaço Mulher durante a campanha Outubro Rosa. A cerimônia de premiação acontecerá na próxima sexta-feira (16), no Museu da Arte de São Paulo (Masp), durante a abertura da Virada ODS, e contará com a participação de autoridades nacionais e representantes da ONU Brasil.

O Solidariedade em Ação foi criado com o objetivo de suprir a necessidade de políticas públicas voltadas para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio. Neste momento, 15 crianças de oito famílias diferentes são atendidas com a transferência de renda no valor de um salário mínimo. Entre os critérios para concessão do benefício estão a presença no Cadastro Único (CadÚnico), comprovação de matrícula escolar e renda familiar de até R$ 3,5 mil.

“É uma iniciativa que nasceu em Cuiabá e hoje tem tomado espaço nas políticas públicas de todo o país. Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Acre, Mato Grosso do Sul e São Paulo, já adotaram as mesmas diretrizes do nosso programa. Inclusive, tramita em Brasília, para tornar lei nacional. É satisfação ver Cuiabá, mais uma vez, sendo pioneira em ações e projetos que envolvam as políticas em torno da mulher”, celebra a primeira-dama Marcia Pinheiro.

A PREMIAÇÃO

O prêmio é organizado pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e visa incentivar a produção e aumentar a visibilidade de boas práticas na gestão pública. A premiação nacional é realizada a cada dois anos, abrangendo as prefeituras signatárias do PCS. Também tem como objetivo promover o reconhecimento aos gestores públicos pela elaboração de projetos que contribuam para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.

“Mais uma vez nossa cidade está bem posicionada em uma premiação. Desde 2017, Cuiabá vem ocupando boas posições em rankings, premiações, pesquisas. É importante receber esse reconhecimento, pois eles são baseados em indicadores que são avaliados e confirmados na prática. Parabéns a primeira-dama e todos os servidores que ajudaram a colocar em prática essa política inovadora, que é exemplo nacional”, completa o prefeito Emanuel Pinheiro.

SECOM/MT

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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