CUIABÁ
Assistência Social realiza programação especial pelo ‘Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa’
Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.
Política
Durante o mês de junho, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência preparou extensa programação para chamar a atenção da sociedade quanto ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.
Denominado como ‘Junho Violeta’, as atividades celebrativas deste mês (Rodas de conversa, palestras e atividades lúdicas) serão realizadas no Centro de Convivência de Idosos (CCI), Padre Firmo, localizado na região Central, CCI Maria Ignês França Auad e CCI Aidêe Pereira, ambos na região da grande CPA.
No CCI Padre Firmo, será realizada uma palestra com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Janaina Carvalho, na próxima terça-feira (13), a partir das 09h. O tema abordado será ‘Onde mora a violência?’.
Na quarta-feira (14), a partir das 8h30, os idosos do CCI Maria Ignês irão participar de uma Roda de conversa sobre violência contra a pessoa idosa. Nesse mesmo dia, na unidade João Guerreiro, a atividade será no formato virtual. Uma gincana foi preparada para atender os idosos assistidos.
Para encerrar a programação do Junho Violeta, na sexta-feira (16), a ação voltada para sensibilização da população será no CCI Aidee Pereira. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei foi convidado para trabalhar o tema em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Atualmente a rede coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência possui 1.207 idosos cadastrados, distribuídos nas quatro unidades dos CCIs, sendo: CCI Aidee Pereira: 302 idosos; CCI Maria Ignês: 310 idosos; CCI Padre Firmo: 318 idosos e CCI João Guerreiro: 309 idosos cadastrados. As unidades têm como objetivo a promoção do envelhecimento saudável, por meio de atividades coletivas e execução de projetos da rede.
Os centros voltados ao atendimento especializado dessa população funcionam de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, a fim de proporcionar qualidade de vida, além também de ser o ponto de referência para auxilio em relação aos benefícios garantidos.
Os serviços ofertados nos CCI’s são de atividades físicas como Ginástica; Musculação; Dança; Oficina de jogos de mesa; Oficina de artesanato; Passeios culturais; Rodas de conversas; Palestras, entre outros.
“Dentre as metas propostas pela gestão Emanuel Pinheiro está a promoção do suporte necessário aos idosos assistidos pelo município, pois é um público que precisa e merece ter uma atenção especial. Cabe então, a nós, trabalharmos para oferecer todo atendimento com excelência”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
O município de Cuiabá conta com quatro (4) unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa: CCI Maria Ignês, CCI João Guerreiro, CCI Padre Firmo e CCI Aidêe Pereira.
Tipos de violência contra as pessoas idosas:
A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.
O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.
Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Foto – Luiz Alves
Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para uma proposta de protocolo de atenção.
Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.
Onde procurar orientação ou denunciar:
– unidades municipais de saúde;
– delegacias;
– disque 100 (Direitos Humanos);
– 190: Policia Militar
**Com Informações do Ministério da Saúde
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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