MEIO AMBIENTE
Sema leva balcão de atendimento a produtores rurais do Vale do Araguaia
Inscritos poderão tirar dúvidas sobre os registros feitos no Cadastro Ambiental Rural; veja como participar
Política
As vagas de atendimento durante o 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia são limitadas e os produtores devem se inscrever pelo formulário https://bit.ly/43DKGgO. Caso o interessado queira consultar mais de uma propriedade, deve preencher o formulário para cada uma delas, indicando o número de inscrição no Simcar.
“Daremos ao produtor rural a oportunidade de entender melhor suas pendências junto ao Simcar e quais os caminhos para solucioná-las. Destacamos que durante o evento também estarão presentes parceiros propondo soluções para que o produtor consiga concluir e validar o Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa de Regularização Ambiental, quando necessário”, detalha a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
O Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) é um dos parceiros presentes no mutirão e apresentará aos produtores rurais da região o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) que viabiliza a reintegração de pecuaristas ao mercado formal pecuário. Idealizado pelo Imac, o projeto conta com a parceria do Ministério Público Federal, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo). O Prem é considerado um requisito de desbloqueio para as propriedades rurais que apresentem irregularidade sobre o critério “Desmatamento ilegal” do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.
O Iº Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia é uma ação conjunta da Acrimat, Imac, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato Rural de Barra dos Garças e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do município.
Inscrições: https://bit.ly/43DKGgO

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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