ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Deputados recebem orientações sobre combate a crimes cibernéticos
Parlamentares estiveram reunidos com os delegados Ruy Peral e João Paulo Firpo Fontes, da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI)
Política
Os delegados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) de Mato Grosso, Ruy Peral e João Paulo Firpo Fontes, estiveram, nesta quarta-feira (7), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para exporem aos parlamentares os trabalhos que a DRCI vem realizando em todo o estado.
O convite foi feito pela presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com Peral, é fundamental que as atividades dos parlamentares sejam desenvolvidas de forma segura pela internet. A DRCI é a responsável pelo combate, em todo o estado, aos crimes cibernéticos cometidos através da internet.
“É importante que os deputados tenham a orientação necessária sobre as possibilidades de blindagens cibernéticas. Hoje, a Polícia Civil de Mato Grosso está capacitada para agir em caso de crimes cibernéticos. É importante que a sociedade e as autoridades públicas tenham segurança para usar a internet como ferramenta de trabalho”, disse Peral.
Segundo o delegado titular da DRCI, entre os alvos visados pelos criminosos virtuais estão os políticos, quando os criminosos utilizam o nome dos parlamentares à ação criminosa. “Essa é uma das vertentes repassadas aos deputados. As autoridades são expostas e, com isso, têm as fotos e os nomes utilizados em situações não autorizadas. A DRCI atende inúmeros parlamentares em Mato Grosso”, explicou Peral.
A Polícia Civil de Mato Grosso, de acordo com Peral, está entres as três Policias Civis de todo o país com maior avanço tecnológico em investigações cibernéticas. “O nosso conhecimento está sendo exportado para as policias de outros estados. Por isso, estamos colocando à disposição da Assembleia Legislativa para que os deputados possam atuar de maneira segura e, com isso, sejam blindados em suas ações”, disse.
Questionado quais os crimes mais cometidos em todo o Estado, relacionados à invasão do dispositivo eletrônico, Peral disse que são os que envolvem “sequestro de perfis de Instagram, WhatsApp e Facebook. São os chamados rackeamentos. Ainda existem os crimes contra a honra como o fake News”, disse o delegado.
Em relação a crimes com viés políticos, o delegado-adjunto da DRCI, João Paulo Firpo Fontes, afirmou que o cidadão precisa ficar atento a crimes de extorsão pela internet. “Na DRCI há uma demanda diversificada sobre os delitos que chegam para a análise da delegacia. Boa parte dos crimes é cometido pela internet. Entre eles está a extorsão. Nesse tipo de crime os valores cobrados são altos, mas a nossa orientação é para o não pagamento pela vítima”, disse Firpo Fontes.
O delegado-adjunto orienta que se faça o Boletim de Ocorrência logo o crime é cometido. “No DRCI há um plantão 24 horas. Independente onde é feito o BO, os policiais vão acionar o setor antifraudes das instituições financeiras para realizar o bloqueio das contas bancarias das vítimas. Já conseguimos a devolução de R$ 5,5 milhões às vítimas”, disse. Firpo Fontes.
A pena da fraude eletrônica é de 4 a 8 anos de cadeia. De acordo com Ruy Peral, os crimes cibernéticos nunca são cometidos por uma única pessoa. “Uma pessoa que comete uma fraude eletrônica não atua sozinha, a DRCI tem imputados a essas pessoas o crime de associação criminosa, e em muitos casos, até de organização criminosa”, disse Peral.
O delegado alertou que há uma certa sensação de não punição. Segundo ele, muitas vítimas acreditam que não vai dar em nada em registrar o BO. Mas isso está errado. “A Polícia Civil, além de capitanear as técnicas de investigação, consegue descobrir quem está atrás de uma tela de computador. O criminoso acha que o celular ou computador é um manto de invisibilidade”, destacou Peral.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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