ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Equipada com novo armamento, PMs que atuam na ALMT têm reforço na segurança
A aquisição das armas contou com uma contrapartida do Poder Legislativo de Mato Grosso no valor de R$ 3,5 milhões
Política
O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Coronel Mendes, entregou 64 pistolas nove milímetros (9mm) para os policiais militares que atuam na segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O armamento integra um conjunto de seis mil pistolas que serão entregues a todos os policiais militares do estado, garantindo a renovação do arsenal e mais segurança para os servidores e para a população. A aquisição das armas contou com uma contrapartida do Poder Legislativo de Mato Grosso no valor de R$ 3,5 milhões, oriundos de emendas parlamentares e devolução de parte do duodécimo da ALMT.
A cerimônia de entrega das armas aos policiais que atuam na Assembleia foi realizada na sala do Colégio de Líderes, na Presidência. O superintendente militar na Assembleia Legislativa, Coronel Henrique Santos recebeu o novo material de trabalho e destacou que a concretização deste projeto teve início há um tempo, quando o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), firmou parceria para que a Polícia Militar adquirisse o armamento.
“Esta parceria com a Assembleia começou lá atrás para a aquisição das pistolas, que é um armamento de ponta. Com a entrega, aumenta a segurança dos policiais, que têm responsabilidade com a segurança predial, dos parlamentares e com os servidores”, afirmou o Coronel Henrique.
O comandante da PM, Coronel Mendes, também destacou a importância da parceria entre os poderes legislativo e judiciário. “A Assembleia nos ajudou com repasses e essa parceria viabilizou que o Estado fizesse a aquisição. Cabe a nós garantir a segurança dos Poderes constituídos para que façam seu trabalho de forma autônoma”.
Durante o discurso na cerimônia de entrega, o comandante da Polícia Militar lembrou que até pouco tempo atrás, faltavam viaturas e até combustíveis para abastecer os veículos e disse que com a arma própria, os policiais passam a ter mais confiança e cuidado no manuseio e o equipamento tem um ganho de vida útil considerável, uma vez que não serão repassados de turno em turno.
Além da entrega dos equipamentos, o Estado também vai oferecer cursos de treinamento para capacitar os policiais a manusearem de forma segura a pistola. “Como é uma arma nova, é necessário que seja feita a qualificação e aqui na Assembleia temos um instrutor que já deu início ao processo de treinamento”, explicou o Coronel Henrique.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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