MEIO AMBIENTE
Sema aponta melhorias realizadas no monitoramento da água e nas políticas de recursos hídricos
Iniciativas levam ao cidadão resultado prático e permitem construir soluções para o saneamento, destacou a secretária em evento do MPMT
Política
O Governo de Mato Grosso está investindo na rede de monitoramento da qualidade da água e no planejamento do ordenamento hídrico de Mato Grosso, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no evento “Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas”. Promovida pelo Ministério Público do Estado, a conferência aconteceu nesta quarta-feira (07.06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Já temos 112 estações de monitoramento da água distribuídas nas três bacias hidrográficas e estamos na fase final de aprovação da ampliação e reforma do laboratório da Sema. Uma estratégia que visa potencializar e fomentar as análises dos parâmetros da qualidade da água, que estão à disposição de todos no portal da transparência”, afirma a secretária.
A gestora avaliou como um marco a revisão das políticas estaduais dos recursos hídricos, com a recriação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (Fehidro-MT). O fundo possibilita recursos financeiros direcionados para fortalecer as ações participativas, com colaboração da sociedade na preservação dos rios, dos comitês de bacias, a gestão e o planejamento do ordenamento hídrico do Estado de Mato Grosso.
“Temos orgulho de dizer que lançamos no ano passado o Plano de Resíduos Sólidos, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, depois de 11 anos trabalhando na construção deste importante documento que norteia todas as ações do poder público e iniciativa privada sobre o tema”.
A Sema iniciou ainda o enquadramento dos corpos d’água urbanos e superficiais de Várzea Grande, o segundo plano de ordenamento hídrico que abrange o Rio Cuiabá e o terceiro plano de bacias do Estado, que abrange a unidade de planejamento do São Lourenço.
“São iniciativas que levam ao cidadão o resultado prático e que permitem construir soluções para o saneamento. Sem o enquadramento dos corpos d’água e sem planejamento hídrico teremos dificuldade em resolver o saneamento de Mato Grosso. Temos uma oportunidade ímpar de fazer certo”, destaca a secretária.
Todas as iniciativas do Estado são realizadas em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso e com universidades parceiras. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, mostrou que a instituição que representa está empenhada em discutir e apontar soluções para os problemas.
“Conforme dados do 14º Ranking do Saneamento publicado pelo Instituto Trata Brasil a falta de saneamento básico prejudica mais de 130 milhões de brasileiros. Quase 35 milhões de pessoas vivem em nosso país sem água tratada, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que está diretamente ligado a questões de saúde e qualidade de vida”, pontuou o procurador-geral.
Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas
Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso como parte da Semana do Meio Ambiente, o evento reuniu autoridades para apresentar iniciativas que contribuam com a gestão do saneamento e bacias hidrográficas.


SEMA

Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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