CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CCJR realiza sua 16ª reunião e delibera 12 processos

A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).

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Política

Assessoria Parlamentar
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião. Os membros deliberaram 12 processos. Onze foram aprovados e apenas um foi rejeitado.
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos abaixo: 
1) Processo nº 23017/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui o Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. (Aprovado)
2) Processo nº 23183/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui a “Semana de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura” e dá outras providências. (Aprovado)
3) Processo nº 22990/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique que: dispõe sobre alteração e denominação da Rua M, quadra 55, 5ª etapa, Localizada no bairro CPA 4, para Rua Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho”. (Aprovado)
4) Processo nº 15880/2022 – Projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira que: dispõe sobre a alteração do nome da Rua 20, nº 903, Bairro Boa Esperança, para Rua Professor Sabino Albertão Filho. (Aprovado)
5) Processo nº 23465/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Hélio da Silva. (Aprovado)
6) Processo nº 22579/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: institui a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia”, nesta capital. (Aprovado)
7) Processo nº 19512/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mato-grossense das Entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia – Image”. (Aprovado)
8) Processo nº 20371/2023 – Projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Cuiabá e da outras providências. (Aprovado)
9) Processo nº 23466/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadã Cuiabana a senhora Marina Martins da Silva Patroni. (Aprovado)
10) Processo nº 23337/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério de Jesus Caputi. (Aprovado)
11) Processo nº 22647/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Felippe Corrêa e vereador Eleus Amorim que: dispõe sobre o fornecimento de login de acesso aos sistemas E-SUS e Cadúnico ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, vinculado à DHPP, no âmbito do município de Cuiabá. (Rejeitado)
12) Processo nº 23575/2023 – (Aprovado com emendas pela CCJR) Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: acrescenta os artigos 6º-a a 6º-l, altera a Redação do Art. 53 e acrescenta os artigos 53-a a 53-c à Lei Complementar nº 516/2.020 e altera a redação do inciso I do art. 88 da Lei Complementar nº 389 de 03 de novembro de 2.015. (MSG Nº 14/2023)
Emenda nº 5/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: modifica redação do caput do artigo 2º do Projeto de lei complementar que “acrescenta os artigos 6º-A A 6º-L, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A A 53-C À Lei Complementar Nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)
Emenda nº 6/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: suprime artigo 3º do Projeto de lei complementar nº. 8/2023 que “acrescenta os artigos 6º-A a 6ºL, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A a 53-C à Lei Complementar nº. 516/2020 e altera a redação do inciso i do art. 88 da Lei Complementar nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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