TRANSPORTE ZER0
“Temos que ter consciência ambiental e pensar no futuro; peixes já estão diminuindo e uma hora a conta chega”, defende prefeita de Cáceres
Projeto apresentado pelo Governo de MT considera estudo técnico que aponta a redução dos estoques pesqueiros
Política
A prefeita Eliene Liberato, de Cáceres, defendeu que o projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, é a melhor resposta para garantir a preservação dos peixes para o futuro próximo. A gestora ressaltou que a medida é uma solução importante, que une a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.
O município de Cáceres foi um dos destaques no estudo técnico sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, e que embasou o projeto Transporte Zero.
A prefeita destacou que, entretanto, tem-se percebido redução do estoque pesqueiro na região, o que preocupa o município. A gestora teme que a mudança no cenário ambiental possa impactar na economia local.
“A proposta do Governo está no caminho correto, e, com fiscalização e trabalho de conscientização, vamos mostrar que essa paralisação vai ser importante para o futuro do pescador”, acrescentou.
A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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