A Câmara de Cuiabá realizou na noite dessa quarta-feira (31.05), a sessão solene requerida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) atendendo ao pedido da secretária-adjunta Municipal dos Direitos Humanos Chirstiany Regina Fonseca em comemoração ao 3º Encontro Municipal contra a LGBTQIAPFobia ressaltando o número LGBTs que são vítimas diárias de preconceito tendo como consequência violência física, verbal, psicológica e até a morte.

O dia 17 de maio ficou marcado como o ‘Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQIAPNFobia’ como forma de conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. A causa consiste em lutar contra o ódio e repulsa que são desferidos contra essa população, o que necessita ser combatido para que seja formada uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente de cor, raça, religião, orientação sexual e de gênero.

“Ainda existe um grande preconceito contra a população LGBTQIAPN+ na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses indivíduos. O Dia Internacional Contra a Homofobia é comemorado em 17 de maio em memória a data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde, em 17 de maio de 1990. Uma das principais questões a serem avaliadas é se as políticas públicas têm promovido à igualdade e a inclusão da população em diferentes áreas como saúde, educação, trabalho, segurança, entre outras”, destacou o parlamentar.

Vidal ainda pontuou a necessidade de avaliar o desenvolvimento de políticas afirmativas que garantam direitos e acesso aos serviços públicos para a população LGBTQIAPN+, a capacitação de servidores públicos para atender e acolher prioritários a comunidade em diferentes setores, a adoção de medidas para combater o preconceito nos diferentes âmbitos da sociedade, bem como a existência de canais de denúncia e monitoramento.

A secretária-adjunta destacou que, após o Conselho Regional de Medicina do termo ‘homossexualismo’ da classificação de doenças em 1985, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em 2010, um decreto incluindo no calendário a data 17 de maio como o Dia contra a LGBTFobia.

“Nos anos seguintes foram assegurados direitos como o casamento civil entre casais do mesmo sexo legalizado em 2013, a alteração do gênero e do nome civil nos cartórios sem a obrigatoriedade de o individuo ter passado por uma cirurgia de resignação de sexo em 2018, e a possibilidade de os crimes de LGBTQIAPNFobia serem enquadrados na Lei do Racismo até que uma legislação especifica seja elaborada em 2019. No entanto, ainda há muito a avançar. Um dossiê produzido pelo observatório de mortes e violências contra a LGBTQIAPN+ no Brasil, em uma parceria com outras organizações, aponta que ‘o Brasil assassinou uma pessoa LGBTQIAPN+ a cada 32 horas em 2022’ e que, ‘apenas por serem LGBTQIAPN+, 273 pessoas morreram’. Desse total, foram 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 por outras causas. Mais da metade das vítimas, 58%, eram travestis e mulheres e mulheres trans. Ao todo, 96 homens gays foram mortos de forma violenta. O número deve ser maior, pois o levantamento alerta para sub notificações em razão da ausência de dados governamentais”, analisou ela.

Estiveram presentes no evento, o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda; o fundador do Movimento LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Clóvis Arantes; a presidenta da ONG Livremente Jéssica Moreira, assim como a vice-presente da ONG Hadassah Luz. Para a Mesa Redonda, foram convidados a coordenadora Estadual da ONG Mães pela Diversidade Josi Marconi; o professor do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Benjamim de Almeida Neves e a professora do Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Qelly Rocha.

“Em 2020, o total de mortes LGBTQI+, de observatório, foi de 237. Em 2021, foi de 316. Em 2022 foram 273 casos de crime de ódio. É importante ressaltar que, apesar deste número já representar uma grande perda de pessoas apenas por sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, temos indícios para presumir que esses dados são sub notificados no Brasil. Através do Ibrat, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, no qual fui vice-coordenador nacional e hoje atuo como conselheiro, não foi incomum ouvir em conversas informais durante nossos encontros sejam presenciais ou pelas redes sociais e em alguns recortes midiáticos e muitas das violências das quais passamos não são se quer notificadas. Uma vez que, não a maior parte, mas uma parcela da população transmasculina opta por não fazer a retificação dos documentos pelos mais diversos motivos, desde não poder mais receber uma pensão, medo de perder o emprego, entre outros motivos. Sendo assim, não somente as instituições citadas, mas nós também encontramos dificuldade em trabalhar o mapeamento de violências contra a nossa população transmasculina”, pontuou o professor Benjamim que é homem trans.

SECOM/CÂMARA DE CUIABÁ