MATO GROSSO
Em Brasília, governador Mauro Mendes detalha a ministros a importância da Ferrogrão
Os ministros Mendonça, Mendes, Tóffoli e Fux receberam os argumentos do governador e irão analisar as questões no processo.
Política
“Nos próximos anos, pelo que se observa, vamos continuar crescendo no agronegócio mato-grossense, e vamos precisar dispor de um meio de transporte mais inteligente e mais barato, essencial para fazer nossos produtos chegarem – de forma competitiva – a mais de 10 países para os quais exportamos”, completou.

SECOM/MT
O STF dará início, nesta quarta-feira (1º.06), ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a lei que alterou os limites do Parque Nacional Jamanxim, no Pará, cuja validação viabilizaria as obras ferrovia. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou contrária à construção da ferrovia.
Os ministros Mendonça, Mendes, Tóffoli e Fux receberam os argumentos do governador e irão analisar as questões no processo.
Acompanharam o governador nas reuniões, os senadores Margareth Buzetti e Jayme Campos, os deputados federais Fábio Garcia, Coronel Fernanda, Abílio Junior e Amália Barros, os deputados estaduais Reck Junior e Nininho, e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Leonardo Albuquerque (Escritório de Representação).


Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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