AGUARDAVA HÁ 17 ANOS
“Agora podemos progredir na nossa terra”, diz moradora de assentamento ao receber escritura
Intermat entregou nesta segunda-feira escrituras para 30 famílias em Nossa Senhora do Livramento
Política
Todas as escrituras foram entregues gratuitamente, com registro em cartório. Essa ação é resultado de uma parceria do Intermat, Mato Grosso Projetos e Participações (MT Par), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

“Esse documento que vocês recebem hoje é diferente daquele entregue por gestões anteriores. Com o governador Mauro Mendes, passamos a entregar o documento completo, então, ao tê-los em mãos, não há mais qualquer preocupação. Está registrado em cartório. Ninguém pode reivindicar”, destacou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
“Vemos a alegria e felicidade no semblante desses moradores. Tínhamos uma vontade antiga de entregar essas escrituras e, graças ao Governo de Mato Grosso e Assembleia Legislativa, pudemos levar essa alegria aos moradores do assentamento”, afirmou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza.


Crédito – José Lucas Salvani – SECOM-MT
Diretor Agrário e Regularização Fundiária Rural do Intermat, Danilo Lima ressalta que a entrega realizada nesta segunda-feira é resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso desde o início da atual gestão. Os recursos foram revertidos em melhorias de infraestrutura.
“Estou muito feliz em retornar aqui para, desta vez, fazer a entrega dos títulos. É o Governo do Estado que proporciona isso ao dar estrutura e todos os recursos necessários para que nós possamos colocar em prática essa política pública”, afirmou o diretor.

Ana Maria Silva também foi uma das beneficiadas com a entrega nesta segunda-feira. Ela aguardava a regularização desde o início da associação e afirma que a escritura recebida é um presente de aniversário antecipado, já que na próxima semana ela completará 59 anos.
“Estou muito, muito feliz mesmo. Fazia tempo que eu aguardava por isso. Agradeço a Deus, ao Intermat e ao prefeito. Estou aqui desde o começo, quando ainda morava em uma barraquinha de lona”, manifestou.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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