ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Mudanças temáticas em discussão pela Câmara setorial temática
O objetivo é propor políticas públicas e atualizar a legislação estadual para mitigar os efeitos do aquecimento global
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instalar nesta segunda-feira (29), às 16h, a Câmara Setorial Temática (CST) sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas em Mato Grosso. O objetivo da iniciativa é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar a criação de políticas públicas estaduais e sugerir o aperfeiçoamento da legislação de modo a mitigar os efeitos e promover o enfrentamento das mudanças climáticas no estado.
A instalação será realizada na sede do Parlamento estadual e contará com a participação do climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país. Além de Carlos Nobre, a cerimônia será conduzida pelo requerente da CST, deputado Júlio Campos (União), e demais profissionais que vão conduzir os estudos na Câmara.
Para o deputado Júlio Campo, a discussão sobre a crise climática é mundial e tem impacto sobre todos. “As mudanças climáticas vêm ocorrendo, não só no Brasil, mas em todo mundo e o Poder Legislativo de Mato Grosso não poderia ficar ausente deste debate. Então solicitamos a instalação desta Câmara Temática para promover debates com profissionais de alta qualificação para que possamos dar nossa contribuição ao tema.”
De acordo com a justificativa do requerimento de instalação, a CST tem como finalidade alcançar propostas práticas para implementar medidas de universalização de tecnologias sustentáveis, o desenvolvimento de pesquisas e, por consequência, o desenvolvimento do de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas.
Além disso, a CST pretende repensar a legislação estadual atual a fim de adequá-la para ao presente com mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento global, sobretudo com relação aos seguintes eixos: mitigação e combate às queimadas ilegais; infraestrutura urbana em nossos municípios; habitação; produção agrícola, especialmente do pequeno e médio produtor; política florestal gestão de recursos hídricos; transporte e logística; povos pantaneiros, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas
Estão confirmadas as presença da reunião de instalação o pesquisador Edriano Souza, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM/Observatório do Clima), Ben Hur Marimom, pesquisador e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a professora Cátia Nunes Cunha da Silva, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Caiubi Kuhn, geólogo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias, do Instituto SOS Pantanal e MapBiomas, Gilmar Brunetto, servidor da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para falar sobre os desafios das mudanças climáticas para a agricultura familiar e Josevane Reis, assessora jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.
A câmara setorial terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos. A reunião será transmitida pela TV Assembleia pelas redes sociais poderá ser acompanhada presencialmente. O encontro será dia 29 de maio, às 16h, na sala 202 da ALMT.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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