CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissões aprovam mudanças que criam cargos de confiança aos servidores de carreira

Também foi feita a adequação da forma de cálculo do adicional de insalubridade, nos moldes da lei de regência. 

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Política

Assessoria Parlamentar
As mudanças na Lei Complementar 235/2011, que trata sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá foram aprovadas na quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Dentre as mudanças estão o gozo da licença-prêmio a cada 5 anos antes da aposentadoria, exceto nos casos onde houver Programa de Incentivo à Aposentadoria.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar institui 38 cargos de função de comissionada, que poderá ser preenchida exclusivamente por servidores de carreira da Câmara.
Todas as funções comissionadas envolvem processos licitatórios como agente de contratação, pregoeiro, fiscais de contrato e funções de confiança da Mesa Diretora.  Os valores variam de R$ 700 a R$ 3,5 mil.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a mudança na legislação cria a função de “agente de contratação” conforme previsto na nova lei de licitações. A proposta também faz adequações nas quantidades e especificidades das funções comissionadas dos servidores investidos nas atribuições de membros de equipe de contratação, fiscal de contrato e da Mesa Diretora e de Documentação Pública Informatizada de Contas.
Outro ajuste necessário, pontuado pela Unidade Controle Interno é a alteração de normatização das atribuições de cargos e funções por Resolução e não por Instrução Normativa, como consta na Lei vigente.
Por fim, também foi feita a adequação da forma de cálculo do adicional de insalubridade, nos moldes da lei de regência.
Além deste caso, a CCJR presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT) deliberaram sobre mais 14 processos e todos foram aprovados. Já a Comissão de Fiscalização composta pelos vereadores Demilson Nogueira (PP), Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô deliberou sobre dois projetos de mudanças na carreira dos servidores da Casa de Leis.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Juca do Guaraná realiza lançamento oficial da campanha à reeleição na próxima quarta-feira

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O deputado estadual Juca do Guaraná realiza na próxima quarta-feira (16), às 19h, o lançamento oficial de sua campanha à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e marca uma nova etapa da caminhada do parlamentar rumo às eleições de 2026.

O lançamento deve reunir apoiadores, lideranças políticas, amigos e representantes de diferentes regiões do Estado que acompanham a trajetória do deputado. A proposta é apresentar oficialmente a campanha e reforçar o compromisso de Juca com a continuidade do trabalho desenvolvido ao longo do primeiro mandato.

Antes de chegar à Assembleia Legislativa, Juca construiu sua trajetória política em Cuiabá, onde exerceu três mandatos como vereador e também presidiu a Câmara Municipal. Durante sua passagem pelo Legislativo cuiabano, teve as contas de gestão aprovadas e participou da criação de leis voltadas às demandas da população.

Na Assembleia, o parlamentar ampliou a atuação para diferentes municípios de Mato Grosso, com trabalho voltado principalmente para áreas como saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura, esporte e inclusão.

Para Juca, o lançamento representa um momento de reencontro com pessoas que fizeram parte da caminhada e também o início de uma nova fase de diálogo com a população.

“Esse lançamento é um momento muito especial para mim. Quero reunir quem acredita no nosso trabalho, quem esteve ao nosso lado e também quem está chegando agora para caminhar junto. A campanha está começando e eu quero fazer aquilo que sempre fiz: estar perto das pessoas, ouvir as demandas e trabalhar por Mato Grosso”, afirmou.

O deputado destaca ainda que pretende intensificar a agenda pelo Estado durante o período eleitoral.

“Tenho muito orgulho da trajetória que construí e de tudo que conseguimos realizar até aqui, mas sei que ainda temos muito a fazer. Quero percorrer Mato Grosso, conversar com a população e mostrar o nosso trabalho. É pé na estrada e Modo Guaraná Ralado ativado!”, completou.

O evento de lançamento da campanha será realizado na quarta-feira (16), às 19h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.



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