VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande divulga resultado financeiro do 1º quadrimestre de 2023 nesta sexta-feira
A audiência pública será realizada de forma virtual, à partir das 9h30, por meio do canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube
Política
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, realiza Audiência Pública, no próximo dia 26, sexta-feira, a partir das 9h40, para apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023, ou seja, divulgação do balanço de Gestão Financeira referente aos meses de janeiro a abril deste ano.
A Audiência Pública segue no formato online, no endereço do YouTube do Município de Várzea Grande.
Nesse relatório estará discriminado todo o orçamento geral, congregando a administração direta e indireta – considerando a receita – receita estimada x receita arrecadada, a despesa – despesa prevista x despesa empenhada, despesa liquidada x despesa paga e ainda as despesas com pessoal, educação e saúde, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano e as comparações em relação ao mesmo período do ano passado.
A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe, de forma transparente, onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão. Mais que um rito, a prestação de contas está aí, pela cidade. A população anda e vê os benefícios prontos ou chegando próximos de suas casas, seja no recape, no tapa-buraco, em uma reforma de unidade de saúde”, argumenta o prefeito Kalil Baracat.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, reforçou a importância de o cidadão participar da audiência. “É uma prestação de contas sim. E, por meio dela, os munícipes podem compreender melhor a dinâmica da aplicação dos recursos públicos, como zelamos pela sua boa e correta aplicação. Estamos em meio a uma crise econômica e sanitária, que não sabemos quanto tempo vai durar e muito menos o tamanho de seus impactos. A receita apontou trajetória de queda, a partir de abril, e é importante que toda a população tenha ciência desse novo cenário que estamos e vamos vivenciar ao longo de 2022”, pontuou a secretária.
SECOM/VG
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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