O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou na tarde desta terça-feira de uma reunião na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), para a entrega do termo de adesão ao acordo de regularização dos Projetos de Assentamentos Jonas Pinheiro e Alto Celeste, localizados respectivamente, nos municípios de Sorriso e Vera.

O acordo tem o objetivo de pôr fim ao impasse que já perdura 14 anos, quando a área foi embargada ambientalmente em 2009. Desde então, os 437 assentados não conseguem fazer investimentos em suas terras, nem acessar programas de incentivo ao crédito do Governo Federal, voltados ao pequeno produtor rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros. Com o desembargo da área, os assentamentos ainda vão conseguir dar encaminhamento a tão sonhada regularização fundiária da área, espera essa que já passa dos 25 anos.

Na oportunidade, Juca do Guaraná, que no Parlamento Estadual é membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recurso Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou também o trabalho do deputado federal Emanuelzinho e do assessor especial da presidência da República, Valternir Pereira, a presidente o MDB Mulher, Singlair Muses, Vanderlei, Carla Pianesso, Celso Cozak de Sorriso, Donizete de Vera ,Tiririca de Vera , Devanil Barbosa de Sorriso, para a desembargo do PA Jonas Pinheiro.

O parlamentar lembrou que a reunião desta terça-feira é a quarta realizada Câmara de Mediação da AGU, que concilia conflitos pertinentes à União e a assinatura deste termo representa uma grande vitória no processo.
“Sou filho da agricultura familiar, sou filho do pequeno agricultor e para nós é uma honra estar nessa luta junto com vocês, deste desembargo da área até a conquista definitiva do título. Nossa assessoria acompanhou todas as reuniões desde quando ficamos sabendo da situação dos parceleiros do Jonas Pinheiros. Inclusive, nos reunimos com o superintendente do Incra de Mato Grosso até conseguimos chegar à Câmara de Mediação da AGU. A luta continua, há muito trabalho a ser feito e deixo aqui o meu gabinete de portas abertas para auxiliar os assentados no encaminhamento desses documentos e demandas junto aos órgãos federais”, declarou Juca do Guaraná.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a agricultura familiar é a responsável por 70% dos alimentos que vão à mesa do brasileiro. O deputado destaca que o acordo sugerido pela AGU foi a do reflorestamento agroambiental de 20% da área com plantações frutíferas. “Além de recuperar a área degradada, o projeto agroflorestal poderá ser feito com plantio de cacau, pequi, cupuaçu, goiaba, entre outras. Ou seja, plantações produtivas que além de reflorestar, vai gerar renda aos assentados”, frisou.

O vereador por Sorriso, Wanderley Paulo, que também participou da reunião, agradeceu ao deputado Juca do Guaraná pelo empenho em prol do desembargo do assentamento Jonas Pinheiro. “Ele e toda sua equipe não mediram esforços para que isso pudesse acontecer. Nossos sinceros agradecimentos, obrigada pela parceria e por olhar com carinho para o município de Sorriso e, em especial, para a agricultura familiar”, pontuou.

Junto ao colega parlamentar, a vereadora por Sorriso Jane Delalibera também atua junto aos assentados do PA Jonas Pinheiro e agradeceu o trabalho de todos. Ela lembrou que, além do desembargo, ainda há um caminho a percorrer para a entrega definitiva dos títulos. “O dia de hoje eu vejo como resultado de todo esse trabalho que fizemos até aqui e mostra que a luta não foi em vão. Todo esforço está tendo resultado e, agora, nós precisamos fazer um planejamento de trabalho e o apoio, do deputado Juca, para que nós possamos ter o tão sonhado título”.

Também participaram da reunião o diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto; o mediador da CCAF, Cláudio de Castro Panoeiro; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne; a coordenadora PronaClima, Micheline Mendonça Neiva; o assessor especial da Presidêncida da República, Valternir Pereira; o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro; além dos vereadores Eleandro Moreira, Donizete Panizo, Marcelo Períoto e Célio Roberto Jardim.

HISTÓRICO – Em 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impôs embargo ambiental na área do Projeto de Assentamento Jonas Pinheiro, em decorrência de infrações ambientais imputadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por instalar projeto de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental e desmatar aproximadamente 7000 hectares de floresta nativa.

O acordo para o desembargo da área prevê o cadastro do PA junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área do assentamento, como uma das obrigações do Incra; apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degrada (PRAD), conforme Programa de Recuperação Ambiental, nos termos da Lei 12.651, de 2012, que contemple a integralidade da área do Projeto de Assentamento; inclusão, no termo de compromisso com a CCAF, de que, no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo, cada assentado deve providenciar o protocolo do pedido de regularização de suas atividades perante o órgão ambiental competente, sob pena de imposição de embargo individual.

Além de apresentação, pelos representantes do Poder Legislativo e das associações de assentados dos municípios de Vera e Sorriso, da lista de proprietários e forma de representação legal para celebração do acordo e previsão de fiscalização do Ibama no Projeto de Assentamento 12 meses após a assinatura do acordo.

Assessoria