ALERTA GERAL

Sefaz orienta sobre sites falsos para cobrança do IPVA 2023

A guia para recolhimento imposto deve ser emitida apenas nos sites oficiais

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Economia

Assessoria/Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recebeu novas denúncias sobre sites falsos que simulam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e oferecem descontos para pagamento via PIX. O golpe tem sido aplicado em outras unidades da federação, prejudicando o contribuinte.

Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de pagar o IPVA 2023, que vence no dia 31 de maio. O boleto para o pagamento do imposto, conhecido como documento de arrecadação (DAR), deve ser emitido apenas nos sites e canais de atendimento oficiais da Secretaria de Fazenda e do Detran, além do aplicativo MT Cidadão e do portal de serviços do Governo de Mato Grosso.

Segundo a Secretaria de Fazenda, não é concedido desconto específico para pagamentos via PIX. Atualmente, o contribuinte pode optar por pagar o imposto à vista, com 15% de redução, ou parcelado em até oito vezes. Para duas parcelas é oferecido 10% de desconto e de 5% em três vezes.

O golpe do Pix do IPVA é uma prática criminosa que cria um site com um layout idêntico ao verdadeiro, porém o endereço eletrônico é diferente. Outra diferença é o QR code do Pix, que no site fake é apresentado na tela do sistema e não no boleto, como é a forma correta.

Caso algum contribuinte tenha caído no golpe, a recomendação é que um Boletim de Ocorrência (BO) seja registrado. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, em um dos canais de atendimento.

SECOM/MT

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Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%

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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia apresenta resultados positivos para as exportações brasileiras. De maio a setembro, nos primeiros cinco meses de aplicação provisória do tratado, as vendas de produtos beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas de importação ao mercado europeu cresceram 21%, em comparação com o mesmo período de 2025.

Entre os produtos que registraram os maiores avanços estão abacates frescos, mel e óleo de milho, cujas exportações subiram 421%, 367% e 266%, respectivamente.

Os dados foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

A entrada em vigor das preferências tarifárias em 1º de maio deste ano ampliou a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu e abriu novas possibilidades para empresas nacionais.

Destaques

Além dos produtos agropecuários, diferentes segmentos da indústria brasileira também apresentaram crescimento nas vendas à União Europeia.

Confira os principais avanços registrados de maio a setembro de 2026, em relação aos mesmos meses de 2025:

  •     Abacates frescos: 421%;
  •     Mel: 367%;
  •     Óleo de milho: 266%;
  •     Ferrossilício-manganês: 173%;
  •     Alumínio em bruto: 107%;
  •     Óleos combustíveis: 102%;
  •     Etanol: 95,2%;
  •     Óleo essencial de laranja: 75,8%;
  •     Maçãs frescas: 29%.

Outro destaque foi o setor de equipamentos elétricos. As exportações brasileiras de transformadores elétricos, que não haviam registrado vendas no período equivalente de 2025, alcançaram US$ 39 milhões de maio a setembro deste ano.

Orientação

Para facilitar o aproveitamento das condições negociadas, o MDIC oferece materiais técnicos e orientações no Portal Siscomex.

O conteúdo reúne informações sobre as exigências necessárias para que os produtos brasileiros tenham acesso às preferências tarifárias previstas no tratado.

Entre os materiais disponíveis estão:

  •     Manual de regras de origem: explica os critérios que os produtos devem cumprir para receber os benefícios tarifários;
  •     Manual de desgravação tarifária: apresenta os cronogramas de redução e eliminação de tarifas;
  •     Manual de indicações geográficas: reúne informações sobre a proteção de produtos vinculados a determinadas regiões;
  •     Tabelas de preferências tarifárias: permitem consultar as condições negociadas para o comércio entre os dois blocos.

Negociação

As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por mais de duas décadas. Os instrumentos do acordo foram assinados em janeiro deste ano, e a aplicação provisória das disposições comerciais teve início em 1º de maio.

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, além de estabelecer regras para facilitar e ampliar as relações comerciais entre os países participantes.

O acordo conecta mercados que reúnem aproximadamente 720 milhões de pessoas e têm Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.

A União Europeia figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Com a ampliação do acesso ao mercado europeu, a expectativa é diversificar os destinos das exportações brasileiras, fortalecer a competitividade das empresas nacionais e ampliar a participação do país no comércio internacional.



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