Mato Grosso
Governo entrega cartão Pró-família e paga cofinancamento social em Alta Floresta
Mato Grosso
Nove municípios da Região Norte do Estado receberam o repasse do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social
Da Redação
A dona de casa Raquel Sforne mora em Alta Floresta e está desempregada. Ela tem um filho de três anos e cuida dele sozinha. Raquel tem sobrevivido de pequenos serviços na comunidade. A trabalhadora foi umas das beneficiadas pelo programa Pró-família. Ela representa a essência do público alvo do programa, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Raquel comemorou a entrega feita pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). “Essa ajuda do cartão Pró-família é muito importante pra mim. Muitas vezes passo necessidade com o meu filho e esse cartão vai me ‘salvar’. Hoje mesmo eu vou sair daqui e ir direto para o mercado. Está faltando as coisas em casa”, comentou.
Os cursos de qualificação que serão ofertados para as pessoas que estão incluídas no programa reacenderam a esperança de Raquel. “Eu fiquei muito animada com os cursos que vem pra gente. Eu quero um de culinária, fazer pão, bolo para vender e poder cuidar melhor do meu filho”, disse, emocionada uma das primeiras beneficiadas com a entrega do cartão Pró-família.

Os cartões Pró-família foram entregues na tarde desta sexta-feira (09.06), durante a sétima edição da Caravana da Transformação, realizada em Alta Floresta (775 km de Cuiabá). A entrega foi feita pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi.
Ao todo foram entregues 305 cartões, sendo 265 para famílias beneficiadas com a transferência de renda e os demais à equipe de apoio para o desenvolvimento do trabalho: 38 agentes comunitários de saúde e dois assistentes sociais. As famílias ainda receberão apoio sócio familiar, habitacional, assistencial, de saúde e educação.
Cada família recebeu um cartão com um crédito no valor de R$ 100,00, que poderá ser utilizado exclusivamente para o consumo de gêneros alimentícios, não podendo ser utilizado para bebidas e tabaco. Já os assistentes sociais receberam um cartão de R$ 300,00, os agentes comunitários de saúde R$ 100,00.
O governador Pedro Taques lembrou que a entrega dos cartões é apenas a primeira etapa do programa, que também vai qualificar os beneficiados. “Quem nunca passou por dificuldades na vida? Eu já passei. E muitas das autoridades que estão aqui também. É nesse momento que o Estado precisa se fazer presente. E esse dinheiro, os R$ 100,00, não é meu, é de vocês. Hoje é um grande momento, mas, daqui a um ano queremos comemorar a saída de vocês desse programa, com a qualificação necessária e com uma vida melhor”, disse o chefe do Executivo.
O titular da Setas, Max Russi, ressaltou que o objetivo não é apenas fazer um repasse de R$ 100,00, mas sim criar uma grande rede de proteção social. “Neste momento de crise e desemprego temos que olhar para os menos favorecidos, apoiar mulheres trabalhadoras, mães solteiras, que precisam ter um apoio maior para cuidar dos filhos”, afirmou.

Conforme o secretário, as agentes de saúde, que são responsáveis por fazer a busca ativa das famílias, são a coluna cervical do programa. “As agentes de Saúde são muito importantes para o sucesso e alcance desse programa. Nós não queremos apenas um programa de ajuda, mas uma rede de proteção ao cidadão. O meio de chegar essas pessoas é pelas agentes de Saúde”.
Outras entregas
Além da entrega do cartão Pró-família, nove municípios da Região Norte do Estado receberam o repasse do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social, referente ao Plano de Ação 2017. A previsão orçamentária do governo de Mato Grosso para o cofinanciamento da Assistência Social neste ano é de R$ 6,5 milhões, valor 40% maior que o pago no último ano da gestão passada.
Receberam os valores em parcela única os gestores de Alta Floresta, R$ 72.914,00, Apiacás, R$ 54.552,00, Carlinda, R$ 30.508,00, Marcelândia R$ 31.655,00, Nova Canaã do Norte R$ 30.402,00, Nova Guarita, R$ 28.535,00, Nova Monte Verde, R$ 30.665,00, Nova Santa Helena, R$ 28.820,00 e Paranaíta, R$ 31.088,00.
Também foi assinado um protocolo de intenções entre o Governo do Estado, Prefeitura Municipal e a Cooperativa Mista Habitacional de Alta Floresta, que destinou 50 lotes para a construção de unidades habitacionais na modalidade de mutirão. “Essas casas serão destinadas para atender as necessidades de geração de emprego e renda e habitação para as pessoas atendidas no programa Pró-família”, explicou o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo.

A Setas e a Prefeitura municipal lançaram o edital de inscrição para que famílias possam participar do programa Família Acolhedora. O programa é feito em parceria com o Poder Judiciário. “Esse programa é para que famílias possam receber crianças e adolescentes até 18 anos que tenham problemas na estrutura familiar. A Família Acolhedora vai fazer uma adoção temporária, para o fortalecimento de vínculo familiar”, disse a Corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A família que participar do programa recebe um salário por mês da prefeitura.
Todo o evento foi transmitido ao vivo via plataforma youtube no canal do Neaad/MT, da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec).
Mato Grosso
Evento debate segurança jurídica na era da inteligência artificial
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, reunindo especialistas para discutir os desafios, riscos e oportunidades trazidos pelas novas tecnologias para as instituições públicas e para a garantia dos direitos fundamentais. O evento foi transmitido de forma virtual e contou com a participação de membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores do Ministério Público e público externo. Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a importância de promover o debate sobre inteligência artificial sob a perspectiva dos direitos humanos e do acesso à Justiça. Ele ressaltou a relevância da participação do especialista Ronaldo Lemos no encontro. “Pensando nessa situação da inteligência artificial e dos direitos humanos, pensamos em trazê-lo para esse debate tão importante dessa discussão do acesso à Justiça e da forma que vai ocorrer e já está ocorrendo com essas transformações”, afirmou. A palestra principal foi ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, que apresentou um panorama sobre a rápida expansão da inteligência artificial no mundo, seus impactos no setor público e privado e os desafios regulatórios enfrentados pelos países. Durante a exposição, ele defendeu que o desenvolvimento e a utilização da tecnologia devem ocorrer com responsabilidade e supervisão humana.“O humano precisa ter uma centralidade, ele precisa assinar e se responsabilizar com relação a qualquer criação, inclusive aquelas que são assistidas por IA. Os sistemas de IA precisam ser auditáveis e precisam ser contestáveis”, enfatizou o palestrante. Ronaldo Lemos também alertou para a necessidade de o poder público preservar sua autonomia tecnológica e evitar dependência excessiva de fornecedores externos. Segundo ele, a expansão da inteligência artificial no Sistema de Justiça deve ocorrer com transparência, mecanismos de controle e respeito às garantias fundamentais. “A infraestrutura que a gente usa para exercer as nossas tarefas no serviço público precisa ser controlada por quem usa. Não dá para a gente ficar dependente de tecnologias que vêm 100% de fora”, observou. Na sequência, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do MPMT, participou do debate e abordou os desafios da implementação responsável da inteligência artificial no setor público. Para ele, é necessário investir na capacitação dos usuários e estabelecer uma cultura institucional voltada ao uso adequado dessas ferramentas.“O usuário final precisa ter o mínimo de conhecimento e aplicar as regras. Podemos entrar em todas as outras questões, mas se o usuário final não tem o mínimo de conhecimento, não adianta apenas teorizar”, ponderou. Daniel Carvalho Mariano também reforçou a importância da supervisão humana sobre os sistemas inteligentes e da transparência nos processos de treinamento dos algoritmos. Segundo o promotor, a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio, sem substituir a análise crítica e a responsabilidade dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Ao longo do webinar, foram debatidos temas como eficiência e celeridade proporcionadas pelas novas tecnologias, proteção de dados pessoais, ética, transparência, segurança jurídica, riscos da automação excessiva e mecanismos de governança para o uso responsável da inteligência artificial. Os participantes também discutiram experiências nacionais e internacionais relacionadas à aplicação dessas ferramentas em tribunais, órgãos de controle e instituições públicas. O webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial” foi realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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