ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT

CCJR é favorável à criação de frentes parlamentares e Câmara Setorial da Cultura

As propostas seguem agora para aprovação em Plenário antes de serem instaladas.

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Política

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá contar com mais duas Frentes parlamentares, sendo uma para atuar em defesa do Comércio de Bens e Serviço e a outra em defesa da Família. A criação das iniciativas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a 11ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (09).

O requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e visa discutir com representantes do setor as questões relativas à atividade que mais gera empregos e arrecada impostos .

“Nosso objetivo é propiciar a discussão com esses representantes para criar um ambiente fértil e que estimule as pessoas a investir e empreender em nosso estado. Além de reconhecer a importância do setor do comércio, que é um dos que mais movimenta a economia e que muitas vezes é um dos últimos a ser ouvido”, defendeu o autor da proposta.

A Frente Parlamentar da Família, proposta pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB), também recebeu parecer favorável e deverá seguir para aprovação em Plenário. Outra iniciativa do Parlamento aprovada na Comissão foi para a criação e instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura.

De autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), a Câmara tem um prazo de 180 dias para trabalhar, podendo ser prorrogável por igual período, e deverá debater, acompanhar e propor parecer quanto aos temas relacionados à Cultura.

Saúde – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votaram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1055/2021, de autoria do deputado Dr. João, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos fornecerem, em via impressa, relatório dos serviços prestados e das despesas custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários.

Apesar de estar com parecer contrário, o presidente da Comissão, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância da iniciativa para que os pacientes tenham ciência sobre o tratamento recebido e sobre os custos relacionados ao atendimento. “Nos hospitais privados, ao terminar o tratamento, o paciente ou familiar recebe todo descritivo de todo serviço, medicamento fornecido. Nos hospitais públicos a conduta deverá ser a mesma, até por se tratar de recursos públicos”.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que o documento poderá, inclusive, ser utilizado como instrumento de fiscalização por parte dos cidadãos, para conferir se o que foi colocado em sua ficha corresponde ao material e medicamento que de fato foram utilizados.

De acordo com o texto do PL, a iniciativa visa dar garantias fundamentais inseridas na Constituição Federal, Lei de Transparência, bem como nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS, que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.


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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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