MATO GROSSO
TCE-MT homologa cautelar que suspendeu licitação para fornecimento de refeições em unidades penais
Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, a cautelar foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9)
Política
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar que suspendeu o lote 01 do pregão 001/2023 da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp-MT), referente ao preparo e fornecimento de alimentação aos reeducandos de unidades penais de Sinop, Sorriso e Mirassol D’Oeste.
Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, a cautelar foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Na ocasião, o relator chamou a atenção para a discrepância de 57% entre o valor estimado no trâmite (R$ 23.090.610,06) e o apresentado pela empresa vencedora (R$ 13.280.272,92).
Destacou ainda que o empreendimento, que é o atual responsável pelo serviço, com contrato firmado com a Pasta até agosto de 2023, registrou aumento de 33,56% no custo das refeições entre 2021 e 2022.
“Não é plausível admitir que a administração pública, com base em informações técnicas, efetue o acréscimo de valores contratualizados, sob o argumento de que eles não são mais exequíveis pois houve variação expressiva no mercado e, em seguida, em procedimento licitatório, afirme que valores abaixo desses são exequíveis”, sustentou.
Para o conselheiro, a busca pelo melhor preço não desobriga a gestão de observar preceitos constitucionais. Assim, ao analisar os valores pagos no último ano por café da manhã, almoço, jantar e ceia, concluiu que, embora a empresa tenha apresentado o menor orçamento, a proposta não contempla as necessidades da administração pública.
“Ao analisarmos o valor pago atualmente, há dúvida sobre a sua exequibilidade, principalmente pelo fato de que o órgão licitante tem conhecimento de que os valores ofertados pela licitante vencedora se encontram significativamente inferiores aos atualmente praticados, conforme demonstrado”, pontuou em seu voto.
O relator ressaltou que a questão já foi objeto de reuniões no TCE-MT, com participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e SESP. Na sessão foi informado que a Pasta buscará por soluções técnico-jurídicas para o assunto em mesa técnica da Corte de Contas.
“A presente licitação versa sobre alimentação de cidadãos que se encontram encarcerados e carecem da observação e apoio do Estado para que possam, de fato, serem reintegrados à sociedade. Receber uma alimentação adequada é parte primordial desse processo. É uma questão de dignidade”, afirmou.
Frente ao exposto, Guilherme Maluf destacou que a homologação da medida cautelar não oferece risco de interrupção do serviço e acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) ao submeter o processo à apreciação do Plenário. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento
A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.
As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.
O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.
Redação do jornal A Gazeta.
Foto: Helder Faria
“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.
Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.
O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.
Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.
Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.
“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.
Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.
“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.
Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.
Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.
“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.
O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.
Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
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