MEDIDA EXCEPCIONAL
Sema-MT inutiliza apenas 3% dos maquinários apreendidos após flagrante de desmatamento ilegal
Ação do órgão ambiental está amparada por decreto federal e serve para impedir a continuidade do dano ambiental
Polícia
A ação está amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008, e é uma medida excepcional para a fiscalização estadual. Se aplica em casos em que a área não tem Cadastro Ambiental Rural (CAR), o infrator evadiu do local, a localidade é de difícil acesso ou há reincidência de desmate em áreas embargadas – que devem ser regeneradas.
As informações foram repassadas pelo secretário-executivo da Sema, Alex Marega, aos parlamentares estaduais, nesta quinta-feira (04/05). Ele destaca que a retirada desse maquinário é uma medida importante para frear o desmate ainda no início. Usualmente, isso ocorre com a remoção dos caminhões por caminhões prancha, que levam o maquinário até o pátio da Sema ou outro órgão público municipal, que fica como depositário do bem.
“Trouxemos aos parlamentares todas as ações do Estado para frear o desmatamento ilegal, identificar os infratores e retirar esses maquinários. O objetivo é fazer o flagrante do crime, e assim utilizar os nossos meios para a retirada desses equipamentos. Uma medida excepcional é inutilizar esses maquinários, e o uso do fogo é uma dessas maneiras”, frisou.
O secretário destacou que o objetivo é sempre evitar que a área desmatada se torne ainda maior. Para isso, são utilizadas imagens de satélite de alta resolução que apontam onde está ocorrendo o desmate. Isso permite que as equipes em campo cheguem rapidamente ao local.
Operação Amazônia
Marega lembrou que estão em campo mais de 200 servidores atuando na Operação Amazônia. As ações são para impedir o avanço do desmatamento ilegal ainda no início. No primeiro trimestre foram aplicados R$ 227 milhões em multas, 43 mil hectares embargados, 1.055 alertas atendidos e 55 veículos/maquinários apreendidos.

Polícia
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