MATO GROSSO
Primeira-dama de MT destaca maior investimento do Governo do Estado em qualificação profissional com o SER Família Capacita
Virgínia Mendes citou a qualificação profissional com o SER Família Capacita como uma das ferramentas exitosas da atual gestão. O SER Família Capacita é considerado o maior programa em qualificação profissional de MT, com mais de R$ 68 milhões de investimento
Política
Nesta segunda-feira (01.05), data que celebra o ‘Dia do Trabalhador’, a primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância da implantação do programa SER Família Capacita em suas plataformas digitais. Virginia Mendes é idealizadora do programa que oferece mais de 50 mil vagas para diferentes cursos de qualificação profissional.
A primeira-dama do Estado destacou a emoção de continuar a ideia e o objetivo de dar continuidade à qualificação profissional, ela também destacou o período de pandemia em que algumas pessoas perderam os empregos e ainda não conseguiram retornar ao mercado de trabalho.
“Em primeiro lugar preciso agradecer ao meu esposo e amado governador Mauro Mendes, que através dele estamos conseguindo fazer todas as ações sociais. Para mim é uma honra poder ter esse programa de capacitação, não cabe dentro do meu coração tanta felicidade de poder trazer essa oportunidade para as pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho. Na pandemia muitas pessoas perderam seus empregos, e ainda não conseguiram retornar às atividades, e muitas precisam dessa qualificação. Então é muito gratificante”, destacou Virginia Mendes.
“Todos estão de parabéns, a primeira-dama sempre me cobra por essas ações sociais, essa oportunidade vai ajudar não apenas essas pessoas a conseguirem um emprego, mas também àquelas que estão empregadas e querem aperfeiçoamento profissional para melhor ascensão no mercado de trabalho”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
Com o programa SER Família Capacita, o Governo de MT inicia uma nova fase na oferta de capacitação de pessoas no Estado. Ao todo, serão formadas 2.500 turmas de qualificação profissional distribuídas nos 141 municípios, com investimento de R$ 68,7 milhões em dois anos. Essa é uma ação gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com o Senai-MT.
Inicialmente estão disponíveis as pré-inscrições para as 13.180 vagas ofertadas, que serão distribuídas em 45 cursos a serem realizados em 141 municípios durante todo o ano de 2023. Para os cursos de maio, as inscrições já iniciaram e vão até o dia 04 de maio.
“O programa SER Família Capacita vai mudar a vida das pessoas que mais precisam e têm o sonho de atuar em alguma profissão, porém, na maioria das vezes não conseguem pagar pela qualificação”, explicou Virginia Mendes.
“Parabéns a todos os trabalhadores por essa data tão importante”, parabenizou a primeira-dama de MT.
Os interessados nos cursos poderão esclarecer as dúvidas por meio dos telefones (65) 98408-7451 e (65) 98455-0701 tanto para ligações quanto para o envio de mensagem de Whatsapp.

Política
Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos, mas diferenças internas persistem
Com a expansão do financiamento público nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2022, a desigualdade entre os partidos na distribuição desses recursos diminuiu. A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar disso, o estudo mostra que o movimento não ocorreu da mesma maneira dentro das legendas, onde a distribuição ainda depende dos critérios de cada partido.
O texto é assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles. O estudo usou dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar como foram alterados o alcance e a desigualdade dos recursos destinados às candidaturas a deputado federal, estadual e distrital.
De acordo com o consultor, entre 2018 e 2022 a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, descontada a inflação. Com isso, houve aumento tanto na cobertura (número de candidaturas que receberam recursos) quanto no valor médio destinado a cada candidato.
Entre os dois pleitos, a cobertura aumentou 49% nas eleições para deputado federal (de 5.517 para 8.255 candidatos) e apenas 4% nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 12.110 para 12.592 candidatos). Já o valor médio recebido por candidato financiado cresceu 48% para candidatos a deputado federal e 84% para candidatos aos legislativos estaduais.
Embora os resultados mostrem que a expansão dos fundos públicos foi acompanhada da ampliação do acesso e da redução da desigualdade, o texto aponta que o potencial equalizador foi parcial. A mudança fez com que houvesse a desconcentração entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, mas não uma distribuição mais homogênea dentro das legendas.
Índice
O estudo utilizou o índice de Theil, que mede a desigualdade na distribuição de recursos.
Para medir separadamente a desigualdade entre os partidos e a desigualdade dentro de cada partido, o índice foi decomposto em um componente interpartidário (entre partidos) e em um componente intrapartidário (dentro dos partidos).
Quanto mais próximo de zero estiver o índice, menor será a desigualdade observada.
Nas eleições para deputado federal, a desigualdade entre partidos caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022 (uma redução de 50,5%). Já o componente intrapartidário diminuiu de 0,589 para 0,508 (uma variação bem menor, de 13,75%).
Além disso, em 2018 o componente interno às legendas representava aproximadamente 36% da desigualdade média entre candidatos à Câmara dos Deputados. No pleito de 2022, os dois componentes se tornaram praticamente equivalentes: o componente intrapartidário chegou a 49,8%.
Critérios internos
O resultado, explica o estudo, não vem do aumento nas diferenças internas, mas sim da diminuição das diferenças entre partidos. “Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, conclui o texto.
Para o consultor, a persistência de desigualdades intrapartidárias não conduz, por si só, à necessidade de novas restrições à liberdade de decisão dos partidos sobre como distribuir esses recursos, mas indica a necessidade de discutir como é possível compatibilizar essa autonomia com critérios como transparência, objetividade e igualdade de oportunidades para o rateio interno.
Financiamento público
A proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas é resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015 — e foi isso que mudou as bases do financiamento eleitoral no Brasil. Após as eleições de 2016, foi criado o Fundo Eleitoral, que se somou ao já existente Fundo Partidário.
Os recursos desses fundos são distribuídos aos partidos com base na representatividade no Congresso Nacional. Já a distribuição aos candidatos é feita de acordo com os critérios de cada partido, respeitando os percentuais mínimos por gênero e cor/raça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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