DIA DO TRABALHADOR

Juca do Guaraná: “A força do trabalhador move Mato Grosso!”

“Como deputado estadual, homem negro e empresário, são situações em que repudiamos de forma veemente e buscamos coibir atos criminosos que ferem o direito trabalhista”, afirma o deputado estadual Juca do Guaraná

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Política

Assessoria Parlamentar

Por Juca do Guaraná – O dia 1º de maio é dedicado para homenagear todos os trabalhadores, numa reflexão histórica da luta pelos seus direitos a primeira Revolução Industrial. A valorização dos profissionais e melhores condições de trabalho e suas garantias em lei, desde então são as bandeiras reivindicadas. Entender o papel do ser humano no labor de cada dia é o que move todas as economias país a fora.

E, em Mato Grosso, não é diferente. O Estado é destaque no cenário nacional quando no primeiro trimestre deste ano registrou saldo positivo com abertura de quase 20 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada. Foram mais de 853,7 mil trabalhadores formais registrados em março, conforme os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Ao mesmo tempo que vemos essa retomada do emprego formal pós-pandemia de Covid-19, que estagnou a geração de novos postos de trabalho, infelizmente, ainda nos deparamos com casos de trabalhadores sem acesso aos seus direitos ou dignidade humana. No ano passado em Mato Grosso, 33 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão. O número representa um aumento de 80% em relação a 2021.

Como deputado estadual, homem negro e empresário, são situações em que repudiamos de forma veemente e buscamos coibir atos criminosos que ferem o direito trabalhista. Entretanto, a conscientização de todos de que, é a força do trabalhador, quando valorizado e seus direitos assegurados, que vai impactar de forma positiva na produção, ainda o melhor caminho.

Um outro apontamento mostra que o nosso estado vive um momento de “pleno emprego”, em que os índices de desemprego se encontram inferiores a 4%, sendo um dos primeiros no ranking com menos desemprego no país. Por outro lado, é o sétimo com geração de emprego e a qualificação profissional poderia alavancar o Estado no ranking nacional. Ou seja, é preciso investir na força do trabalhador a partir de ofertas de capacitações e qualificações que elevem o conhecimento e sua capacidade laboral.

Por fim, vale lembrar a importância do funcionalismo público para o desempenho da máquina estatal. O sucateamento das carreiras públicas e a falta de investimento na mão-de-obra que “serve” à sociedade e que foram com o passar dos anos relegadas. E mesmo diante de conquistas a serem comemoradas, ainda continuamos a luta por conta das mazelas existentes no mercado de trabalho. Mas, o que é indiscutível é o fato de que é a força do trabalhador que move o mundo, nosso país e, é claro, Mato Grosso. Feliz data a todos que com o suor do seu rosto faz acontecer!

Juca do Guaraná é deputado estadual por Mato Grosso, ex-vereador, bacharel em direito e empresário.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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