CPA I, II, III e IV
Moradores recebem títulos de regularização fundiária já registrados em cartório
Documentos entregues dia (24) pelo Governo de MT garantem mais dignidade às famílias cuiabanas
Política
O sonho de várias famílias cuiabanas de terem a situação de seus imóveis regularizada foi concretizado nesta segunda-feira (24.04), quando o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes fizeram a entrega dos títulos de regularização fundiária, que já estavam registrados em cartório. O projeto do Governo de Mato Grosso é realizado pela MT Par e pelo Intermat.
Para as entregas dos títulos de regularização fundiária, a MT Par contratou um serviço privado de regularização com o pedido de que os títulos fossem entregues devidamente registrados em cartório. De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, esse registro é o que dá valor para o título que as famílias recebem.
“A entrega desses títulos demonstra respeito e dignidade para cada cidadão mato-grossense”, destacou Wener Santos.
Nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório. Desse total, 10 mil títulos foram entregues em Cuiabá e Várzea Grande.
Desta vez, foram entregues mil títulos de regularização fundiária para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que o diferencial é que essas escrituras são entregues devidamente registradas em cartório. “Isso dá mais segurança jurídica, familiar e patrimonial, quando o cidadão recebe o título definitivo, já vem com a certidão assinada do cartório, vem tudo completo, não precisa depois ter que procurar o Intermat”, disse Serafim.
Elizeu Ferreira aguardava ansiosamente por esse dia. “É grande o sentimento de gratidão, faz muito tempo que esperava esse documento e agora estar com ele em mãos é muita felicidade”, ressalta o morador do bairro CPA em Cuiabá.
As entregas ocorreram na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. Na ocasião, esteve presente também o diretor Administrativo da MT Par, Jefferson Moreno. Ele destacou que essa é mais uma marca de ação social do Governo de Mato Grosso.

Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política2 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades2 dias atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Cidades2 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Cidades6 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Política2 dias atrásTribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Cidades6 dias atrásEntrevistas técnicas para diretor e coordenador escolar acontecerão em julho
-
Política6 dias atrásForagida por estelionato no Paraná é presa pela Polícia Civil em Cuiabá
-
Mato Grosso7 dias atrásCorregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

