ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
CST debate saúde mental em Mato Grosso
Em 2019, foi estimado que 10,2% da população com 18 anos ou mais de idade tinham recebido diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou hoje (24) a segunda reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental. Na ocasião, o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB), falou sobre o plano de trabalho que a equipe técnica vai seguir ao longo dos debates. Em seguida, a psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde, Daniela Santos Bezerra fez uma apresentação sobre o panorama da atual situação em Mato Grosso.
“Hoje dividimos em duas partes, onde num primeiro momento apresentei uma proposta sobre como vamos dar sequência no trabalho da câmara, proposta essa que será colocada no grupo de participantes para sugestões. A proposta de ação da CST será identificar a fragilidade dos sistemas de saúde mental em Mato Grosso; e também propus construir agenda de fortalecimento do sistema de atenção de saúde mental para todos em Mato Grosso”, revelou o parlamentar.
“Ás vezes a gente faz uma coisa pensando que vai ter uma repercussão de um determinado tamanho, mas não imagina que teria tanto interesse de diferentes órgãos. Realmente me impressionou o interesse positivo, e o que podemos fazer com esse grupo que está sendo formado sobre a saúde pública. Estou muito animado e empolgado para mostrar resultados extremamente positivos”, disse Avallone.
Ele afirmou que a CST busca alternativas de melhorias à saúde mental. “O Brasil lidera o ranking de casos de depressão e ansiedade na América Latina, com mais 23 milhões de padecentes, e ocupa o terceiro lugar de doenças mentais no mundo. Nossa visão é de um mundo que se valoriza, promova e proteja a saúde mental”, falou o deputado.
Conforme esclarecimentos de Avallone, uma das propostas de ação da CST é identificar a fragilidade do sistema de saúde mental em Mato Grosso e construir uma agenda de fortalecimento na rede de atenção à saúde mental para todos no estado.
“Ao longo dos debates vamos convidar pessoas diretamente ligadas à área de saúde mental em Mato Grosso e também de outros estados, para debater os mais variados assuntos dentro da temática ”, destacou ele.
Durante a sua apresentação, a psicóloga da Secretaria de Estado de Saúde, Daniela Bezerra, exemplificou que em Mato Grosso a pesquisa do IBGE mostrou que o distúrbio mental já foi diagnosticado em 40 mil homens e 165 mil mulheres até 2019. Este número é 30% maior que o registrado em 2013, quando foi realizada a edição anterior do estudo. À época, havia sido diagnosticado o total de 157 mil pessoas no estado, sendo 32 mil homens e 124 mil mulheres.
“Estamos focando o embasamento no trabalho desempenhado por nós, em relação à saúde mental. Precisamos melhorar muito para chegarmos onde desejamos, começando pelo apoio e interesse dos políticos”, comentou ela.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso tem 205 mil pessoas diagnosticadas com depressão. Desse total, segundo a pesquisa do órgão, 165 mil são mulheres e 40 mil são homens.
“Vem crescendo o número de pessoas diagnosticadas com depressão em Mato Grosso. Em 2019, o número chegou a 205 mil entre cidadãos com 18 anos ou mais. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em 2021 pelo IBGE. Conforme dados do estudo, a doença tem avançado significativamente pelo país, e também em Mato Grosso”, aponta a psicóloga.
Entre as pessoas com diagnóstico de depressão em Mato Grosso, até 2019, 32,6% usam medicamentos para a doença nas últimas semanas anteriores à pesquisa. Por aqui, mais homens fazem uso de remédios para controlar a doença. Cerca de 36,8% deles confirmaram o uso, enquanto entre elas, a proporção é de 31,6%. A faixa etária mais atingida é de pessoas entre 65 a 74 anos. O estudo mostra que 9,7% dessa população convive com a doença em Mato Grosso.
“Atualmente, 19 municípios mato-grossenses possuem porte populacional para a implantação de um Centro de Atendimento Psicossocial com profissionais especializados”, destacou Daniela.
Nos últimos anos, as doenças mentais tiveram um aumento considerável. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Mesmo assim, parte dessas pessoas não possui assistência médica adequada quanto à saúde mental.
Em todo o Brasil
Em 2019, foi estimado que 10,2% da população com 18 anos ou mais de idade tinham recebido diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental. Esse percentual foi maior do que o encontrado pela PNS 2013 (7,6%) e representa 16,3 milhões de pessoas. A prevalência urbana (10,7%) foi maior do que a rural (7,6%). As regiões Sul e Sudeste apresentaram os maiores percentuais de pessoas com depressão diagnosticada, acima do percentual nacional, 15,2% e 11,5%, respectivamente. Observou-se, também, maior prevalência em pessoas nos extremos de nível de instrução, ou seja, pessoas com ensino superior completo (12,2%) e pessoas sem instrução e com fundamental incompleto (10,9%).
Secretaria de Comunicação Social
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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